1. Introdução

Uma das principais preocupações da Ciência Política é a análise de temas que envolvem os efeitos do dinheiro sobre votos, mais especificamente, contribuições financeiras em campanhas eleitorais (PALDA, 1973, 1975; WELCH, 1974, 1980; ^{JACOBSON, 1978}, ¹⁹⁸⁵, ¹⁹⁹⁰; ^{GLANTZ, ABROMOWITZ e BURKHART, 1976}; ABROMOWITZ, 1988, 1991; ^{GREEN e KRASNO, 1988}, ¹⁹⁹⁰; ^{GERBER, 1998}, ²⁰⁰⁴). No entanto, o ponto central dessa pesquisa é como dinheiro implica em votos, ou mais especificamente, qual o efeito dos tipos de gastos de sobre votos em campanhas para prefeitos municipais? Em termos mais técnicos, nosso objetivo analisar como diferentes tipos de gastos de campanhas eleitorais, realizados por candidatos a prefeitos municipais, fazem diferença na conquista de votos.

^{Carlomagno (2015}) questiona como candidatos alcançam seu potencial eleitor, invertendo a pergunta clássica “como o eleitor escolhe seu candidato?” (^{BAINES e EGAN, 2001}; PRAÇA, 2005). Assim como o autor, defendemos que diferentes estratégias eleitorais, produzem efeitos diversos sobre a conquista de votos. ^{Norris (2000}), por sua vez, parece indicar a lógica dos efeitos dos gastos sobre votos, informando que candidatos tem sido cada vez mais engenhosos para se comunicar com seus eleitores, ou seja, estão modernizando suas campanhas, apresentando uma classificação de tipos de gastos em modernos e tradicionais (^{FISHER e DENVER, 2006}). Além disso, gastos com publicidade e propaganda nas campanhas municipais no Brasil (2008, 2012 E 2016) representam cerca de um terço dos gastos totais (^{PARANHOS, GUIMARÃES e NASCIMENTO, 2018}). Com foco nesses pressupostos, apostamos na hipótese e que há uma relação positiva, significativa e forte entre gasto de campanhas eleitorais com a dimensão estratégia e votos conquistados.

Para testar nossa hipótese, sistematizamos um banco de dados a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com informações que sobre candidatos a prefeitos municipais para os anos de 2008, 2012 e 2016. Tecnicamente utilizaremos estatística descritiva e um modelo de análise multivariada. O desenho de pesquisa prevê mais cinco seções. A seguir faremos uma breve discussão sobre estudos que lidam com tipos de gastos para explicar votos. A terceira seção explora informações normativas da legislação brasileira sobre tipos de gastos. Em seguida apresentamos, de forma mais detalhada, nossas opções metodológicas. A quinta seção apresenta os resultados da pesquisa com suas respectivas análises. A última seção destaca nossos principais achados.

2. Tipos de Gastos de Campanha e Votos: Uma Síntese

O ponto central desse trabalho é a eficiência dos gastos de campanhas ou, de maneira mais precisa, como diferentes tipos de gastos podem ser mais ou menos eficientes na conquista de votos. Temos que levar em consideração que fazer campanhas para disputar cargo público eletivo demanda não apenas recursos financeiros. Só para exemplificar, variáveis como quantidade de eleitores do colégio eleitoral pode ser definidora das estratégias de campanhas ou a presença de candidatos incumbents pode elevar os custos das disputas eleitorais (^{MOON, 2002}).

A discussão sobre dinheiro e votos não é um tema novo. Mas basta retrocedermos até o ponto onde ^{Jacobson (1978}) identifica o efeito dos gastos de campanhas sobre votos, com maior eficiência para os gastos dos challengers sobre incumbents. A literatura internacional sobre o tema se consolidou no sentido de investigar o efeito de receitas sobre votos, alternando em variáveis de controle (^{ABRAMOWITZ, 1988}; ^{GREEN e KRASNO, 1988}, ¹⁹⁹⁰; LEVITT, 1994; ^{GERBER, 1998}, ²⁰⁰⁴; ERIKSON e PALFREY 2000).

No Brasil, os trabalhos de Samuels (2001a, 2001b, 2001c) representam os primeiros esforços em analisar a relação entre dinheiro e resultados eleitorais. Pesquisa como a de Figueiredo Filho (2009), ^{Peixoto (2008}, ²⁰¹⁰), ^{Bourdoukan (2010}), ^{Lemos, Marcelino e Pederiva (2010}), Paranhos et al. (2013), Speck e Mancuso (2013), Paranhos, Figueiredo Filho e Silva (2014), Figueiredo Filho et al. (2015), Arruda et al. (2016), Sampaio (2018), só para citar exemplos, analisam gastos de campanhas como variável explicativa da conquista de votos. Afim de melhor situar a revisão sobre o tema, ^{Mancuso (2015)} faz um balanço da literatura sobre investimento eleitoral no Brasil.

Até aqui é importante ressaltar que esses estudos tratam do efeito do dinheiro sobre a conquista dos votos, ainda que as análises tratem de diferentes contextos, status do candidato (incumbent ou challenger), períodos e arenas eleitorais, nada é dito sobre qual tipo de gasto é mais eficiente para conquistar votos. No entanto, nos apoiamos em dois estudos (^{NORRIS, 2000}; 2015) que parecem dar o norte da agenda de pesquisa que pretende avançar de forma mais específica como o uso do dinheiro pode ser convertido em votos de maneira mais eficiente.

O argumento é que as disputas eleitorais estão evoluindo para maximizar a comunicação e convencimento do eleitor. De uma maneira geral, ^{Norris (2000}) aponta para uma classificação das campanhas como tradicionais e modernas. As campanhas modernas fazem uso de recursos tecnológicos e serviços com mais elevado grau de profissionalização¹. Aquelas campanhas com estratégias de “corpo a corpo” com o eleitor, ou seja, as campanhas de rua com utilização de carro de som, panfletos, caminhadas e mesmo reuniões em bairros, são caracterizadas como tradicionais. Vale a ressalva de que em uma mesma campanha e até um mesmo candidato pode fazer uso das duas estratégias na mesma campanha política.

O argumento de que o dinheiro empregado em campanhas políticas explica votos continua aceito, mas a forma como o dinheiro se converte em diferentes estratégias vem se tornando uma agenda que vai além da variável de controle incumbent vs. challenger. No Brasil, ^{Albuquerque (1996}; ¹⁹⁹⁸), ^{Cervi (2011}) e ^{Cervi e Mussachin (2011)} analisaram o conteúdo do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), afim de identificar, entre outras variáveis, os efeitos do tempo da propaganda sobre votos. Por sua vez, Aldé, Mendes, Figueiredo (2007), ^{Mundin (2010}), ^{Bezerra e Mundin (2011}) analisaram os efeitos da exposição de candidatos na imprensa. Barros Filho, Coutinho e Safatle (2007), ^{Braga e Beacher (2015}), ^{Cervi (2016)} e ^{Braga e Carlomagno (2018)} apresentam diferentes estudos sobre a utilização de de mídias sociais em campanhas políticas.

Os trabalhos acima focam suas análises no que convencionamos aqui como gastos modernos de campanha (^{NORRIS, 2000}). Tendo em visto esse argumento, como candidatos a prefeitos no Brasil tem distribuídos seus recursos de campanhas²? Os resultados abaixo ilustram a resposta.

Gráfico 1 Média por tipo de gastos em 2008. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

A média entre os tipos de gastos foi de R$ 8.351.71. De maneira geral, os gastos de campanha foram concentrados em Publicidade, Comitê e Transportes. O gasto médio foi de R$ 25.827,11, R$ 22.237,82 e R$ 11.972,36 respectivamente. Deve-se dedicar maior atenção para o fato de que um montante considerável de receita foi codificado como não identificado. Isso significa que despesas que poderiam compor os demais gastos não foram alocadas pelos candidatos.

Gráfico 2 Média por tipo de gastos em 2012. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Os gastos com despesas não especificadas diminuíram consideradamente (média de R$ 15.204,84). Podemos observar nessa eleição, uma concentração em gastos com Publicidade (R$ 65.467,04), Transportes (aproximadamente R$ 29mil), com Pessoal (R$ 23.279,14) e Serviços de Terceiros (R$ 18.337,53). Os gastos com Comitê foram reduzidos consideravelmente, o que indica que a reportação de gastos foi superestimada em 2008.

Gráfico 3 Média por tipo de gastos em 2016. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Em 2016, Publicidade, Transportes e Serviços de Terceiros apresentaram gastos acima da média. De uma maneira geral, podemos observar uma redução no total de gastos e uma maior concentração em gastos com Publicidade. Ou seja, à medida que avançamos no tempo, aumentou o gasto com Publicidade (uma proxy para campanhas modernas). De uma forma geral, a maneira como candidatos utilizam o dinheiro em suas campanhas indicam as características que as campanhas assumem e, empiricamente, as campanhas para prefeito no Brasil tem investido mais os seus recursos em publicidade.

Uma observação merece ser feita. O cenário eleitoral no Brasil conta com aproximadamente 5.700 municípios, onde cerca de 60% dos candidatos se concentram em cidades com até 10 mil eleitores. Ou seja, há uma concentração de campanhas em cidades pequenas e, portanto, com custos reduzidos e concentrados em manutenção do escritório de campanha (comitê) e política de corpo a corpo. No outro extremo, apenas 2% dos candidatos fazem campanhas em cidades com mais de 200 mil eleitores e, por sua vez, com exigência gastos para veicular propaganda no HGPE, utilização de pesquisas de opinião, contratação de serviços profissionalizados de marketing e propaganda. Esses fatores indicam que tamanho do colégio eleitoral é uma variável de controle a ser considerada nas análises sobre tipos de gastos (SPECK e MANCUSO, 2013).

Cabe agora analisar aqueles trabalhos que se dedicaram mais especificamente em usar os tipos de gastos como variável explicativa para a conquista de votos no Brasil. Salvo melhores buscas, cinco trabalhos merecem destaque (^{HEILER, VIANA e SANTOS, 2016}; ^{CARLOMAGNO, 2015}, ^{SPECK e MANCUSO, 2017}, ^{PARANHOS, GUIMARÃES e SILVA, 2018}; SAMPAIO, 2019).

^{Heiler, Viana e Santos (2016}) analisaram resultados eleitorais de 2010 para as campanhas de deputados federais no Brasil. Utilizaram como variáveis independentes, principalmente, gastos com pessoal, publicidade e comunicação e gastos com estrutura e resultado (vitória/derrota) como variável dependente. Os resultados indicaram que propaganda e comunicação tem um efeito positivo sobre a chances de vitória.

^{Carlomagno (2015}) faz um estudo cuja unidade de análise foi prefeito municipal para as cidades dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo nas Eleições de 2012. As variáveis utilizadas foram os gastos das prestações de contas (carro de som, combustível, material impresso, comunicação com placas e faixas...). Aqui o autor corrobora as indicações de Speck e Mancuso (2013) de que os efeitos dos gastos variam em função do tamanho do colégio eleitoral. O tipo de gasto que apresentou maior efeito positivo foi material impresso, independente do cenário analisado.

^{Speck e Mancuso (2017}) analisam os resultados das Eleições de 2014 para os cargos de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais usando a classificação dos gastos de campanha como tradicionais e modernos. Os resultados encontrados, via modelos de regressão, indicaram que gastos tradicionais aumentam em até três vezes as chances de sucesso eleitoral.

^{Paranhos, Guimarães e Silva (2018}) analisaram três eleições (2008, 2012 e 2016) para prefeito no Brasil, cujas variáveis gastos de campanas foram agrupados em duas dimensões (dimensão estrutura e dimensão estratégia). Os resultados obtidos via modelos multivariados de regressão indicaram que gastos com a dimensão estrutura tem maior efeito sobre a conquista de votos.

Sampaio (2019), em uma pesquisa sobre os efeitos dos tipos de gastos sobre votos, considerando as Eleições de 2016 (cargo de prefeito municipal), replica o modelo ^{Speck e Mancuso (2017}), proposto por ^{Norris (2000}), categorizando os gastos em tradicionais e modernos. Os resultados indicaram que em colégios eleitorais menores, os gastos tradicionais são mais eficientes em conquistar votos. Por outro lado, os gastos modernos produzem maior efeito em municípios acima de 200 mil eleitores, ou seja, municípios grandes que demandas estratégias eleitorais mais modernas.

Em conjunto, esses estudos indicam não apenas as principais fontes bibliográficas desse artigo, mas ajudam a definir nossa questão de pesquisa e orientam nossa hipótese principal de pesquisa. A próxima seção descreve brevemente os tipos de gastos e a legislação subjacente ao uso e prestação de contas de campanhas no Brasil.

3. Tipos de Gastos de Campanhas Eleitorais

Embora o questionamento referente à veracidade das informações seja um ponto importante para o debate que envolve o financiamento eleitoral e a aplicação desses recursos, é preciso ter em mente que existem órgãos competentes para a fiscalização e a garantia do cumprimento das exigências previstas por lei.

Existem, ao todo, oito legislações acerca da arrecadação, dos gastos e da prestação de contas das campanhas eleitorais no Brasil e elas correspondem às seguintes: 1) Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995; 2) Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - alterada através da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006; 3) Resolução-TSE nº 23.463 de 15 de dezembro de 2015; 4) Resolução-TSE nº 23.459 de 15 de dezembro de 2015; 5) Instrução Normativa Conjunta-RFB/TSE nº 1.019 de 10 de março de 2010, alterada pela Instrução Normativa Conjunta-RFB/TSE nº 1.179 de 02 de agosto de 2011; 6) Instrução Normativa-RFB nº 1.634 de 09 de maio de 2016; e 7) Comunicado-Bacen nº 29.108/2016.

O financiamento e os gastos de campanha têm sido amplamente discutidos pela literatura sobre eleições no Brasil (FIGUEIREDO FILHO, 2005). Entretanto, com os avanços da regulação eleitoral e da disponibilidade de dados cada vez mais precisos e detalhados, novas áreas de estudos sobre gastos de campanha estão sendo realizados.

Já conhecemos um pouco sobre os efeitos eleitorais dos gastos, mas precisamos saber também como eles são alocados e se alguns deles são mais importantes que outros para o jogo eleitoral. Para isso, buscamos fazer uma descrição sobre a aplicação desses recursos nas campanhas eleitorais.

Dito isto, as informações presentes nessa seção correspondem aos resultados eleitorais brasileiros coletados no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que de acordo com a Lei N° 11.300, de 10 de Maio de 2006, são os próprios candidatos (ou seus comitês), quem faz a declaração de seus gastos eleitorais. Além disso, o Art. 21. também indica que o candidato ou comitê são os responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos assinar a respectiva prestação de contas.

O processo de prestação de contas, que deve acontecer até 30 dias depois do término das eleições, se dá por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Tanto o programa, quando as instruções para o processo de instalação são oferecidos pelo sítio do STE. Informações relacionadas ao CNPJ da campanha, às contas bancárias dos diretórios nacionais dos partidos, às notas fiscais eletrônicas, entre outras, também são oferecidas pela web página do STE.

Ainda que sejam os candidatos ou seus comitês os responsáveis pela prestação de contas, existe uma classificação dessa prestação feita pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (SPECK, 2014) responsável por esclarecer quais tipos de despesas são consideradas como gastos eleitorais legais. Especificamente relacionada às diretrizes da prestação de contas eleitorais da campanha do ano de 2016, tais informações estão disponíveis em uma cartilha online, gerada pelo sítio do STF, que determina como gastos eleitorais as seguintes despesas:

Embora questões relacionadas ao tipo de gastos em campanhas eleitorais não sejam tão presentes na literatura brasileira como as questões que estudam a relação entre os doadores e aqueles que recebem o financiamento eleitoral (SPECK, 2014), existe uma lógica de organização. É dessa forma que o funcionamento das campanhas eleitorais provavelmente ditar um resultado positivo ou negativo no payoff dos candidatos. Entretanto, qual é a real importância para essa questão dentro da agenda de pesquisa da Ciência Política Brasileira?

Como existe um jogo político dentro da nossa democracia representativa, saber se existe um padrão de comportamento eleitoral traz benefícios significativos para aqueles que pretendem obter sucesso em suas candidaturas, porque quanto mais assertiva é a equipe, maiores serão as chances de se obter sucesso eleitoral. Além disso, o benefício se dá também para os observadores de tais comportamentos, uma vez que precisamos compreender como se dão as relações eleitorais no modelo democrático brasileiro.

4. Proposta Metodológica

Para uma explicação mais detalhada da pesquisa e garantir a replicação dos resultados (^{KING, 1995}), essa seção sumariza o nosso desenho de pesquisa com as escolhas metodológicas.

Tecnicamente, usaremos estatística multivariada para testar a hipótese de que quanto maior o investimento na dimensão estratégia, maiores as chances de conquistar votos. Vale ressaltar que a hipótese de pesquisa está teoricamente orientada segundo os achado de ^{Norris (2000}), Speck e Mancuso (2013), ^{Paranhos, Guimarães e Silva (2018}) e Sampaio (2019), onde gastos com comunicação tendem a apresentar maior positivo sobre a conquista de votos. No nosso caso, consideramos aqui a dimensão Estratégia como a que reúne gastos com comunicação. Além disso, apostamos que o tamanho do colégio eleitoral, ou seja, o número de eleitores nos municípios pode alterar a lógica do efeito dos gastos sobre voto (SPECK e MANCUSO, 2013).

A coleta dos dados³ foi realizada com auxílio do software livre R, por meio do pacote electionsBr. As análises foram executadas com o programa SPSS 20.0 (versão trial) e o software R. O quadro 2 estão resume as variáveis dessa pesquisa.

Originalmente, o banco conta com 49 variáveis (tipos de gastos de campanha). Entretanto, análises descritivas preliminares mostraram que muitas dessas variáveis não apesentaram valores de gastos.

Vale ressaltar que nossa primeira intenção foi reduzir essas variáveis através da técnica de análise de componentes principais (ACP) para explorar possíveis variáveis latentes. Entretanto, o padrão de correlação das variáveis disponíveis presentes nas três eleições não permitiu essa análise. A qualidade da informação, embora melhore a cada ano, ainda não está seguramente qualificada, em função do número de informações ausentes. Afim de assegurar uma estratégia analítica que garantisse comparação e apresentasse uma lógica quanto à modalidade dos gastos, criamos duas dimensões formadas pela soma de duas ou mais categorias de gastos que podem ser observados na figura abaixo.

Figura 1 Dimensões analíticas. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

A primeira dimensão é (1) Estrutura, que corresponde à soma dos gastos com pessoal, transporte, serviços de terceiros e comitê de campanha; o segundo deles é (2) Estratégia, formado pela soma dos gastos com pesquisas eleitorais e propagandas. Descrevemos os dados para esses dois indicadores com estatística descritiva, ferramentas gráficas e testes de correlação de Pearson. Finalmente, utilizamos um modelo de regressão linear para explorar esses resultados com fins puramente descritivos.

5. Resultados e Análises

Essa seção descreve os tipos de gastos e os valores empregados em cada um deles para as disputas eleitorais municipais no Brasil. A tabela 1 sumariza as estatísticas desses gastos.

As eleições de 2012 foram as mais caras dentre as três analisadas. O montante gasto por todos os candidatos chegou a pouco mais de R$ de 2 bilhões, representando um aumento de 58,74% em relação a eleição de 2008. A média do gasto também foi bastante diferente do padrão, tanto em relação às eleições de 2008, quanto às ultimas eleições (2016), com um valor de R$ 152.108,75. O motivo para essa mudança considerável foi a aprovação da Reforma Eleitoral em 2015 (Resolução TSE nº 23.459/2015), onde o Tribunal Superior Eleitoral impõe um limite de gastos de campanhas eleitorais e de contratação de pessoal, como era previsto pela Lei nº 9.504/97, proibindo a doação empresarial nas campanhas, forçando a redução dos gastos. O gráfico 4 sumariza a média de gasto por tamanho do eleitorado.

Gráfico 4 Média dos gastos por número de eleitores e eleição. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Aparentemente, o número de eleitores no município é o que racionaliza os gastos de campanha, segue-se uma distribuição exponencial. Os gastos possuem, assim, uma concentração nos municípios cujos eleitores ultrapassam o número de 200mil. Ao todo, 92 municípios atendem a esse critério e tais municípios, ao que parece, enviesam a média dos gastos de campanha. Por exemplo, em 2008 os gastos nos municípios foram 17.16% maiores do que nos municípios de 50 mil até 200 mil. Para as eleições seguintes foram de 30.14 % e 19.45% respectivamente.

Para uma melhor de exploração de dados, achamos interessante reduzir a quantidade de variáveis. Dessa forma, avaliamos a distribuição de dois indicadores de gasto: (1) Estrutura e (2) Estratégia. A tabela 2 sumariza as estatísticas descritivas do gasto com estrutura.

Os gastos que estão relacionados à Dimensão Estrutura das campanhas compõem uma parte importante da corrida eleitoral, porque combinam necessidades essenciais para o fortalecimento estrutural dos comitês, locomoção da equipe e gastos com pessoal, facilitando a organização e o funcionamento das campanhas eleitorais.

A média de gastos nessa dimensão foi de R$ 58.818,68 em 2008, R$ 80.671,27 e R$ 42.839,20 nas eleições de 2016. Enquanto a média do total de gastos nessa eleição foi de cerca de R$ 92 mil, podemos ver que grande parte desse montante foi investido em estrutura. A tabela 3 sumariza as informações para os gastos com a Dimensão Estratégia.

A estratégia, por sua vez, se refere à necessidade do candidato construir profissionalmente uma avaliação sobre as preferências dos eleitores (mediante pesquisas, por exemplo) e de, dessa forma, se apresentar para eles (por meio da publicidade). A média do investimento com publicidade em 2008 foi de cerca de R$ 28mil, subindo vertiginosamente para cerca de R$ 67mil em 201. Entretanto, sofreu uma leve redução nas últimas eleições (2016) registrando cerca de R$ 50mil. O gráfico 5 compara as médias dos gastos com estrutura e estratégia para as três eleições analisadas.

Gráfico 5 Média dos gastos de Estrutura e Estratégia por tipo e eleições. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

O investimento em Estrutura foi, em média, maior nas duas primeiras eleições, indicando uma taxa 52,31% maior em 2008 e 16,72% maior em 2012. Nas eleições de 2016, houve uma reversão nesse quadro, os gastos com Estratégia tomaram a dianteira, indicaram uma taxa de 14,68%. Tal redução pode ser explicada através da redução do mercado de financiamento eleitoral. Dessa forma, uma vez que existe a redução dos recursos, o candidato pode indicar preferência em concentrar sua receita em categorias que possam lhe proporcionar maior retorno eleitoral. Neste sentido, surgem os seguintes questionamentos: qual a relação entre esses tipos de gastos e o desempenho eleitoral? Os gastos com a Dimensão Estratégia produzem maior payoff? O gráfico 6 sumariza a distribuição dos gastos com estratégia e estrutura e o total de votos dos candidatos. Para fins de visualização e comportamento das variáveis, utilizamos o logaritmo natural dessas variáveis.

Gráfico 6 Gastos com as Dimensões Estratégia e Estrutura por total de votos e eleições. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Como esperado, existe um padrão de correlação positivo e com magnitudes moderadas e fortes entre os tipos de gastos e o desempenho eleitoral. Já é sabido que gastos de campanha exercem esse tipo de efeito sobre o voto (FIGUEIREDO FILHO, 2009). No entanto, um padrão interessante tem surgido ao analisar esses dados, a força da correlação entre esses gastos e os votos tem se diferenciado entre as eleições. Enquanto os gastos com a Dimensão Estratégia vêm aumento seu grau de correlação com os votos (r = 0.613 em 2008 e r = 0.751 em 2016), os gastos com a Dimensão Estrutura diminuíram entre 2012 e 2008 (iniciando com um r= 0.676 e r= 0.566 e finalizando em r =0.625). De certo, já havíamos percebido o crescimento da importância dos gastos com a Dimensão Estratégia em páginas anteriores. O gráfico 7 apresenta informações acerca dos gastos com Estratégia por total de votos, tamanho do município e por eleições.

Gráfico 7 Gastos com Estratégia por total de votos, tamanho do município e eleições. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Os gastos de companha precisam ser alocados de maneira eficiente. Como já vimos no gráfico anterior, o tamanho do município importa em termos de montante de dinheiro investido. Nesse caso, as correlações apresentadas no gráfico 7 podem esconder o verdadeiro padrão de correlação, já que ele mostra um conjunto de painéis da correlação entre gastos com estratégia por tamanho do município e eleição.

Continuamos observando o padrão positivo de correlação entre essas duas variáveis. Contudo, sua magnitude varia em função do tamanho dos municípios. A inclinação da reta aumenta à medida que cresce o número de eleitores e essa relação tem se tonado mais forte ao longo do tempo. Substantivamente, o próximo gráfico nos mostra que a dependência dos gastos com publicidade e pesquisas eleitorais são bem menores nos municípios pequenos. Já nos municípios com grande quantidade de eleitores, a dependência dos votos sobre o investimento aumenta. O gráfico 8 apresenta as mesmas informações para a variável estrutura.

Gráfico 8 Gastos com Estrutura por total de votos, tamanho do município e eleições. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Da mesma maneira, a relação entre o gasto com estrutura e os votos se fortalece na medida em que o tamanho do município cresce. Nos municípios menores a correlação foi mais forte para gastos com a Dimensão Estratégia. Precisamos salientar que esse não era o padrão esperado. Nos municípios menores esperávamos que a estrutura fosse mais determinante do que os gastos com estratégia. Existe alguma diferença entre as médias dos tipos de gastos quando se leva em conta o status dos candidatos? Isto é, incumbente possui algum padrão de investimento? Eles se diferenciam dos desafiantes?

Gráfico 9 Média do tipo de gasto por status por eleição (IC 95%). Fonte: elaboração dos autores (2018). 

Como vimos anteriormente, a média dos gastos aumentou em 2012 em relação à eleição anterior. Em ambas, os gastos dos incumbentes e dos desafiantes tiveram o mesmo padrão. Entretanto, os gastos na Dimensão Estrutura foram significativamente maiores do que os gastos feitos com a Dimensão Estratégia (embora a diferença entre gastos com estratégia e estrutura, em 2012, não sejam significativas). Além disso, observa-se também uma diferença significativa no montante investido entre incumbentes e desafiantes para as duas variáveis (exceto os gastos com estrutura de incumbentes e desafiantes em 2012).

Nas eleições de 2016 houve diferenciação, além de um menor montante investido, os gastos com a Dimensão Estratégia superaram os gastos com a Dimensão Estrutura, tanto para incumbentes quanto para desafiantes. A diferença é significativa para um nível de confiança de 95%. Observa-se também a redução da variação intra-grupos. Isto é, os montantes investidos entre os prefeitos foram mais simétricos, o que indica que menos prefeitos tiveram acesso às quantias de investimentos mais altas em relação aos seus competidores.

Para uma melhor avaliação do padrão de relação entre todas as variáveis e os votos, vamos estimar um modelo de regressão de MQO. Agora, nosso objetivo é estimar o efeito de cada uma dessas variáveis separadamente, levando em conta o status do candidato e o tamanho dos municípios. Utilizaremos dummies para o tamanho dos municípios e para os anos eleitorais como controle.

Nos modelos de MQO apresentados abaixo vamos tomar o logaritmo natural de todas as variáveis numéricas, a saber: (1) total de votos; (2) gasto com estrutura; (3) gasto com estratégia; (4) população residente no município. Essa decisão foi tomada dado a distribuição assimétrica dessas variáveis. Mantemos efeitos fixos em cada eleição e adicionamos variáveis de controle socioeconômicos para os municípios: (1) PIB per capita; (2) mortalidade infantil. Assumimos que essas duas variáveis aferem pobreza de diferentes maneiras. Finalmente, ainda controlamos o fato de o candidato ser incumbente.

Tabela 4 Modelo de MQO do efeito dos gastos sobre os votos 

* p<0.05 ** p<0.01 *** p<0.001

Apresentamos quatro modelos para avaliarmos os efeitos dos tipos de gasto de campanha sobre o desempenho eleitoral dos candidatos. Como já identificamos acima, essas variáveis estão correlacionadas, mas a magnitude dessa correlação varia em função do tamanho do eleitorado. Na tabela de regressão estendemos essa relação e inserimos a população do município, ao invés de apenas o tamanho do eleitorado. Partimos da premissa de que, embora os políticos saibam o tamanho do eleitorado, eles não conseguem saber com precisão onde eles estão localizados e em que quantidade. Desse modo, seu apelo precisa alcançar uma população de forma geral. No modelo 1 apresentamos os efeitos das variáveis políticas. No Modelo 2 inserimos o tamanho da população. No modelo 3 inserimos mais duas variáveis de controle do município (renda per capita e mortalidade infantil) tentando capturar o desenvolvimento econômico e a pobreza, que servirão como variáveis de controle. Finalmente, no modelo 4 levamos em conta os efeitos indiretos da relação entre gasto de campanha e tamanho do município.

De acordo com o Modelo 1, ser incumbent exerce um efeito positivo e significativo sobre o desempenho eleitoral. Espera-se um incremento de 0,116% de votos em relação aos desafiantes. Como esperado, cada tipo de gasto exerce efeito positivo e significativo sobre o desempenho eleitoral. Para cada percentual de aumento de gasto com estratégia espera-se um retorno de 0,197% de votos. Para estrutura o retorno foi de 0,383%. Em termos de efeito padronizado, vemos que gastar com estrutura tem um efeito 1,68 vezes maior que com estratégia (beta padronizado).

Como sabíamos previamente que o tamanho da população afeta a relação entre gastos e votos, o modelo 2 tenta controlar esse efeito. Vemos que a inserção dessa variável afetou a magnitude do efeito dos tipos de gastos, enfraquecendo eles em relação ao modelo 1. Embora mantendo a direção e a significância. O efeito do gasto com estratégia foi de 0,174 e o de estrutura 0,247. Em termos de ajuste geral, o modelo melhorou. Saiu de um R² ajustado de 0,443 no modelo 1, para 0,582 no modelo 2. No modelo 3 inserimos variáveis de controle para pobreza e desenvolvimento econômico dos municípios. As variáveis afetam os votos, mas elas não têm sentido teórico direto no nosso desenho de pesquisa. Antes, elas servem como variáveis que moderam o efeito das demais variáveis independentes.

Finalmente, no modelo 4 inserimos duas interações. Isto porque como vimos a população afeta o efeito do tipo de gasto sobre o voto. Fizemos esse modelo para investigar mais a fundo essa intuição. De acordo com as estimativas, esperamos um efeito positivo e significativo de 0,010% de votos para cada unidade de receita, à medida que o tamanho da população aumenta. O efeito da estrutura é maior e também dependente do tamanho da população. O coeficiente foi de 0,038. Podemos visualizar de forma gráfica essa relação ao extrapolarmos nosso modelo. Isto é, usá-lo para fazer predições.

Figura 2 Valores preditos com interação por tamanho da população. Fonte: elaboração dos autores (2018). 

O efeito tanto dos gastos com estratégia, quanto com estrutura varia em função do tamanho da população. O tamanho da população foi dividido automaticamente em três cortes de logaritmo. O primeiro refere-se a cerca de 6.500 pessoas; o segundo foi de 22.000 e o último cluster cerca de 74.600 pessoas. O efeito indireto do gasto com estratégia tem um ponto inicial maior que os gastos com estrutura, mas este supera em efeito ao se avançar o gasto e o tamanho da população.

Em resumo, nossos resultados não foram favoráveis à nossa hipótese de que gastos com estratégia são mais importantes na conquista de votos. Embora essa dimensão tenha efeito positivo e significativo, a dimensão estrutura de campanha apresentou maior efeito ou eficiência ao converter gastos em votos. Contudo, mostramos que os efeitos do tipo de gasto aumentam quando aumentamos o tamanho dos municípios, indicando que existem mais fatores associados ao sucesso eleitoral em municípios menores.

Existem algumas limitações importantes nesses modelos. Em primeiro lugar, os nossos modelos explicar pouco mais de 50% do desempenho eleitoral, o que indica que outras variáveis importantes foram omitidas. Além disso, o último modelo sofre de multicolinearidade devido a inserção das interações o que salienta a importância de elaborar formas diferentes de estimar gastos de campanhas em unidades de diferentes tamanhos. Um dos principais efeitos da multicolinearidade é afetar a estimação dos coeficientes (o que parece ter acontecido com o efeito direto do gasto com estrutura no Modelo 4, ficando negativo). Salientamos que a multicolinearidade não afeta o ajuste geral do modelo, apenas a variável em específico, normalmente os erros padrão (^{HAIR et al., 2009}).

6. Considerações Finais

O primeiro que merece destaque na agenda de pesquisa sobre a relação entre tipos de gastos e votos, especificamente no Brasil, é a quantidade reduzida de trabalhos sobre o tema. Além disso, essas pesquisas não analisaram as eleições para o mesmo cargo ou a mesma eleição, o que pode ser um forte incentivo a estudos de replicabilidade de resultados.

Aqui, nosso objetivo foi identificar como os gastos de campanhas para o cargo de prefeitos no Brasil são feitos pelos seus respectivos candidatos. Mais que isso, como diferentes tipos de gastos podem produzir resultados eleitorais diferentes. Para atender a essa questão, reclassificamos os tipos de gastos em duas dimensões (estrutura e estratégia). A expectativa foi testar a hipótese de que gastos com estratégia é mais eficiente em obter votos, controlando pelo tamanho do colégio eleitoral e ano da eleição. O contrário é que em municípios menores, os gastos com a dimensão estrutura para manutenção das campanhas são mais eficientes na obtenção de votos.

Os resultados descritivos e exploratórios mostraram que gastos com publicidade foi a categoria que representou a maior quantidade de investimentos em todas as campanhas analisadas. Quando os tipos de gastos foram agrupados, a dimensão estrutura representa o maior montante nas eleições de 2008 e 2012, sendo superado pela dimensão estratégia em 2016. De uma maneira geral, é possível que (1) os candidatos passaram a investir mais em táticas de campanhas que envolvem publicidade, propaganda, marketing e pesquisa de opinião; (2) que a reportação dos gastos de campanha no ato da prestação de contas tenha passado a ser mais rigorosas; e ainda (3) é possível a presença dos dois fenômenos simultaneamente.

Por fim, nossos resultados tendem a não corroborar nossa hipótese principal de que os gastos com a dimensão estratégia são mais eficientes em obter votos, mesmo controlando pelo aumento o número de eleitores no município. O resultado mais robusto indica que gastos com a dimensão estrutura de campanha exerce um efeito comparativamente maior do que gastos com estratégia. Contrariamente ao que esperávamos.

Esperamos ainda que trabalhos futuros consigam superar as limitações técnicas e metodológicas desse artigo. Além disso, esperamos ter cooperado com essa agenda de pesquisa de forma a contribuir com novos estudos.