Resumen

GUIMARAES GOUVEA, RONALDO. Diretrizes para a gestão metropolitana no Brasil. EURE (Santiago) [online]. 2009, vol.35, n.104, pp.47-76. ISSN 0250-7161.  http://dx.doi.org/10.4067/S0250-71612009000100003.

As Regiões Metropolitanas brasileiras carecem de arranjos institucionalizados para efetivar a formulação, implementação e controle de políticas públicas plurimunicipais, ou seja, políticas que devido ás suas características estratégicas, como desenvolvimento urbano, transporte e meio ambiente, não têm como serem solucionadas nos limites do Município. Investigam-se aqui as possibilidades de criação do Município metropolitano, entendido como realidade urbanística específica e distinta do Município tradicional, e de divisão territorial dos Megamunicípios, os quais, devido a sua importância política e econômica, têm exercido um papel desagregador no âmbito metropolitano. Tais possibilidades devem ser entendidas como intervenções que, apesar de técnica e politicamente complexas e de difícil execução, pretendem contribuir para o equacionamento dos dois principáis impedimentos a gestão metropolitana no Brasil: a percepção rígida e monolítica de autonomía municipal - percepção ainda muito difundida no país - e a assimetria, ñas relações de poder, decorrente da existência de Megamunicípios em quase todas as Regiões Metropolitanas.

Palabras clave : regiões metropolitanas; políticas públicas; planejamento urbano; gestão de cidades.

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