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Revista de estudios histórico-jurídicos

versão impressa ISSN 0716-5455

Resumo

DOMINGUES, José. O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII-XV). Rev. estud. hist.-juríd. [online]. 2016, n.38, pp.99-121. ISSN 0716-5455.  http://dx.doi.org/10.4067/S0716-54552016000100004.

A ajuda do braço secular prestada pela Justiça régia para se cumprirem as sentenças judiciais ditadas pelo foro eclesiástico surge como um mecanismo de distribuição e equiparação de poderes ao nível do vértice da pirâmide política medieval. Prevista pelo próprio Direito canónico, é compreensível que se tenha alastrado pelo mundo Ocidental, deixando pegadas indeléveis nos vários ordenamentos juspolíticos dos reinos cristãos. Fica aqui uma muito breve e lacunosa aproximação ao que seria este instituto jurídico em Portugal, entre os séculos XIII e XV, para que um dia possa ser aprofundada e, sobretudo, comparada com o que de similar possa ter ocorrido no resto da Europa.

Palavras-chave : Braço Secular; Igreja; Poder Político; Direito Medieval.

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