Resumen

GONZALEZ RAMIREZ, Isabel; FUENTEALBA MARTINEZ, Mª Soledad  y  LLANCAS HERNANDEZ, Juan Pablo. Aborto e Justiça Restaurativa. Polis [online]. 2016, vol.15, n.43, pp.483-510. ISSN 0718-6568.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-65682016000100023.

Este artigo tem por objetivo analisar o conflito do aborto a partir de uma perspetiva sociojurídica com alguns aspetos psicológicos, a rever as suas principais consequências e posturas que têm sido debatidas em favor de descriminalizar a prática do aborto e aquelas contrárias à sua falta de regulamentação e livre aplicação. Seguidamente se avaliam os efeitos que produziria ao conceder uma resposta restaurativa a este fenómeno social, em substituição da aplicação de uma sanção punitiva ou de uma simples descriminalização sem outras prevenções, medida que historicamente tem levado a agravar ou tornar invisível as consequências próprias do aborto.

Palabras clave : Aborto; abordagem sociojurídica; Justiça Restaurativa.

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