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Polis (Santiago)

versión On-line ISSN 0718-6568

Resumen

PAVEZ-SOTO, Iskra  y  COLOMES, Sofía. Direitos humanos e política de migração. Discriminação arbitrária no controle de fronteira no Chile. Polis [online]. 2018, vol.17, n.51, pp.113-136. ISSN 0718-6568.  http://dx.doi.org/10.32735/s0718-6568/2018-n51-1352.

Os direitos humanos devem ser considerados nas políticas de migração dos Estados modernos. No entanto, esta questão é enfatizada com o princípio da soberania, que permite o controle das fronteiras desses Estados; Quando o controle de fronteira viola os direitos humanos dos migrantes, é considerado discriminação arbitrária. O objetivo deste artigo é identificar as lacunas legais e as garantias legais existentes em vários instrumentos legislativos e projetos de leis sobre migração que permitam evitar a discriminação arbitrária no controle de fronteiras, especialmente no norte do país. O estudo foi realizado por meio de análise documental e entrevistas com especialistas. Os resultados mostram que, embora haja avanços em várias áreas - como a criação de novas instituições e o reconhecimento dos direitos humanos nas contas -, eles não contemplam ou dão uma solução efetiva ao vácuo legal que facilita a discriminação arbitrária.

Palabras clave : Fronteiras; discriminação arbitrária; política migratória; direitos humanos.

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