Introdução

Não são muitos os dados que permitem perceber como foi regulada a construção de fornos em Portugal para períodos anteriores à contemporaneidade¹, algo que, naturalmente, justifica a ausência de estudos dedicados ao tema². Esta condição não é, aliás, nem uma novidade, nem uma exceção nos estudos históricos que tratam do ordenamento jurídico para a construção, verificando-se a mesma ausência informativa para muitas outras estruturas construídas, quer habitacionais, quer utilitárias.

Todavia, os fornos foram estruturas indispensáveis para várias atividades produtivas ou transformadoras dependentes do processo de cozedura e, por isso mesmo, existiram em quase todas, senão mesmo em todas, povoações. Alguns investigadores consideram-nos até, como o “Élément primordial de la vie quotidienne”³. A sua importância é ainda verificada pelos inúmeros registos toponímicos referentes a fornos, ou a variantes como fornalha ou fornalhinha⁴.

Os fornos podiam ser de muitos tipos: os de telhas, os de olaria, os de cal, os de vidro, os de ferraria (fráguas), os dos banhos, e também os de pão. Todos eles eram responsáveis por potenciais danos de vizinhança, não só devido ao risco de incêndio, mas ainda por causa do fumo emitido pela queima do material combustível, criando, eventualmente, inconvenientes e receios nos vizinhos ou até conflitos socio-ambientais.

Mas se os fornos que coziam peças cerâmicas ou que transformavam os materiais poderiam ser arredados para áreas limítrofes dos espaços urbanos⁵, já os fornos de pão não. Com efeito, estes não podiam ficar muito afastados das habitações devido à necessidade diária e permanente daquele que era um dos mais básicos e imprescindíveis alimentos da dieta medieval e moderna⁶. Ora, além dos fornos caseiros, onde cada família cozia o próprio pão, existiram ainda fornos de maiores dimensões, coletivos ou comunitários, com utilização pública, muitas vezes a cargo das forneiras. Estes últimos eram chamados fornos de poia, sendo a poia a forma de pagamento pela utilização do forno, normalmente liquidado através de uma das unidades cozidas em cada fornada⁷.

Não é, pois, por acaso que de todos os tipos de fornos referidos seja para os de pão que se encontram as mais antigas normas jurídicas para regular a sua construção. Saliente-se que estas normas não tratam dos materiais, do formato ou das técnicas construtivas. Abordam, sim, as condições específicas para que a sua presença provocasse o menor prejuízo possível no ambiente urbano envolvente. Mais, tais normas só foram definidas quando havia liberdade de construção dessas estruturas, algo que, como se verá a seguir, também dependia de disposições jurídicas.

Neste artigo propõe-se, então, elencar as normas jurídicas que se encontraram na documentação tardo-medieval e do início do período moderno para regular a construção de fornos de pão, fazendo-lhes ainda uma breve análise crítica de modo a contribuir com um pequeno subsídio para história do direito português relacionado com a construção.

I. Da liberdade de construção

De acordo com Henrique Gama Barros, a liberdade de qualquer pessoa poder construir fornos de pão variava caso a povoação pertencesse à coroa ou a outro senhorio⁸, tal como se depreende nos primeiros documentos normativos das povoações portuguesas, seja nos forais ou cartas de foro, seja nos foros ou costumes⁹.

Efetivamente, as mais antigas disposições sobre fornos encontram-se nos forais outorgados pelos primeiros monarcas portugueses. No foral de Évora de 1166 aparece: “Tendas et molinos et fornos de homines de Elbora sint liberi de foro”, e no foral de Coimbra de 1179, como também nos de Santarém e de Lisboa do mesmo ano, surge: “Et habitatores de Colimbrie habeant libere tendas, fornos, panis scilicet et ollarum”¹⁰. Daqui, retira-se que os fornos de pão (e também outros fornos -com exceção dos de telhas que pagavam dízimo-, além das tendas, moinhos ou lagares) não pagavam impostos, deduzindo-se pela isenção fiscal que qualquer pessoa os podia construir.

Como os forais referidos serviram de modelo para muitas outras cartas de foro, encontram-se idênticas cláusulas nos forais de cerca de meia centena de povoações¹¹. Acresce ainda a esta lista Melgaço, dado que o seu foral de 1185, baseado no Ribadávia, que por sua vez seguia o Sahagún, excluía igualmente dos impostos os fornos (e ainda moinhos e almuinhas), determinando: “et de uestris molendinis ac fornacibus, et de uestra almunia nulli respondeatis nisi soli deo”¹².

São, contudo, os costumes da região de Riba-Côa, nomeadamente de Alfaiates, datado de entre 1209 e 1229, de Castelo Rodrigo, datado de entre 1211 e 1237, de Castelo Bom e Castelo Melhor, ambos posteriores a 1237¹³, que manifestam claramente a liberdade de construção de fornos, neles se lendo que qualquer um os podia fazer: “et fatiat forno qui facere uoluerit”; “E faça forno qui fazer queser”; “et faciat forno qui uoluerit”; “e faga forno qui fazer quisier”¹⁴.

Pelo contrário, no foral outorgado pela Ordem de Santiago a Setúbal, em 1249, a entidade religiosa-militar reservou para si, entre outras estruturas, os fornos: “Et nos debemus habere omnes furnos et alfandegas et tendas et aljazarias et balnea in Setuual”. Já o Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa, na sua carta de foro aos povoadores de São Julião do Tojal de 1258, proibiu expressamente os moradores de construírem fornos (como também lagares): “Nulli autem illorum in nostro termino furnum facere aut torcular in aliquo tempore indulgemus”¹⁵.

O Mosteiro de Alcobaça também monopolizou uma série de instrumentos de transformação, competindo-lhe construí-los, conservá-los, e pô-los a funcionar em todas as suas terras, sujeitando, assim, as populações à sua utilização coerciva¹⁶. Nas suas cartas de povoamento, e não obstante quase sempre terem como modelo o foral régio de Santarém, surge a reserva dos fornos para o próprio senhorio, tal como se percebe nas que foram dadas a Barrantes em 1321 (“E retéémos pera nos per nosso senhorio, alcadarya, móórdomado, portagees, açougues, fornos, moynhos, acenhas, rrelego e todolos outros senhorios reeaes”)¹⁷, ou a Alfeizeirão em 1422 (“Mais reservamos pera nos moinhos e acenhas feitas e por fazer, pisões, lagares de vinho e d’azeite, fornos, relegos, açougagens, portagens, mordomado, alcaidera e todos outros senhorios e direitos reais per qualquer guisa que sejam, tambem do mar e do rio como da terra”)¹⁸.

Por seu lado, a Ordem de Cristo no intuito de deter a jurisdição do forno da vila de Meda, pertencente à sua comenda, escambou com o concelho, no início do século XVI, metade dos direitos da portagem, do mordomado e da alcaidaria, “pollo forno que agora hi tem a hordem. d onde ficou que nenhũu morador do dicto logo nom pode hi teer forno. se nam a hordem”¹⁹. Daí que na documentação das ordens militares seja frequente encontrar expressões que confirmavam expressamente este monopólio: “os fornos sam da Ordem e nom pode pesoa alguma fazer forno na dita villa senam a Ordem”²⁰.

Ora, a completa jurisdição sobre os fornos de pão por parte das instituições religiosas e religiosas-militares parece ter sido, senão a regra, pelo menos um desígnio, criando-se conflitos com outras entidades que os construíam. A título de exemplo cite-se o litígio, ocorrido em 1410, entre o concelho de Albufeira e a Ordem de Avis. Os últimos mandaram derrubar os fornos e as fornalhas de cozer pão edificados pelos moradores da terra, pois alegavam que “non deviam os dictos moradores da dicta villa nem outros nenhuns do termo de teer nenhuns fornos nem fornalhas salvo os fornos da dicta sua ordem que pertençiom a el dicto senhor Mestre”, tendo na sentença sido acordada exatamente esta proibição²¹. Também o Mosteiro de Alcobaça, em 1437, mandou demolir os fornos e fornalhas que os moradores de Maiorga tinham feito em suas casas²².

Não se consegue precisar se as prerrogativas ou proibições instituídas pelos senhorios eclesiásticos tiveram algum papel na alteração jurídica que se verifica sobre esta matéria nos forais régios outorgados por D. Afonso III às povoações do Algarve, no extremo sul do reino²³. Mas, de facto, embora se baseassem no foral de Lisboa de 1179, os forais de Silves de 1266 e seus derivados, caso de Castro Marim de 1277, de Loulé, de Faro e de Tavira possivelmente do mesmo ano, passaram a reservar para o rei e seus sucessores o direito sobre todos os fornos de pão (e também salinas) já construídos ou a construir: “et retineo mihi et omnibus sucessoribus meis in perpetuum omnes furnos panis et omnes salinas constructos et construendos constructas et construendas”²⁴.

Diferentemente, na região nordeste do reino, Trás-os-Montes, o rei acabou por entregar o direito sobre os fornos às entidades concelhias. Com efeito, quando D. Dinis, em 1289, concede a carta de foro a Vila Real de Panóias, para o estabelecimento de uma povoação de cerca de mil famílias, outorga a construção e exploração dos fornos (e moinhos) ao próprio concelho: “E que o Conçelho aia pera sy os Moynhos e os fornos”²⁵. Também o concelho de Mós de Moncorvo detinha a posse dos fornos, ainda que depois os arrendasse a terceiros, mantendo-se, contudo, responsável pela sua construção e reparação, tal como se afere nas obras ocorridas em 1439²⁶. Situação idêntica encontra-se no concelho de Vilas Boas, que detinha a jurisdição dos fornos de cozer o pão, pagando, porém, a terça ao rei²⁷.

Semelhante reserva régia, relativamente à jurisdição dos fornos de pão e sua doação a uma outra entidade, depara-se nas povoações das ilhas descobertas no oceano Atlântico. São várias as cartas de doação de capitanias onde se depreende a interdição da livre construção destas estruturas, pois passavam a fazer parte do monopólio dos capitães-donatários. De ressaltar contudo, que este monopólio não foi tão exigente como acontecia nos senhorios eclesiásticos, já que a mesma disposição régia acrescentava que não se podia impedir a construção de fornalhas por quem apenas quisesse cozer o seu próprio pão. O articulado, quase sempre igual, dispunha, o seguinte: “que todollos fornos de pam em que ouuer poya seiam seus. E porem nom embargue quem quiser fazer fornalha pera sseu pam que a faça e nom pera outro nehuu”. Assim se descobre nas doações pelo infante D. Henrique da capitania de parte da ilha da Madeira (entre além do rio do Caniço até à ponta do Tristão) ao cavaleiro Tristão em 1440; da ilha de Porto Santo a Bartolomeu Perestelo em 1446; e da capitania de parte da ilha da Madeira (entre além do rio do Caniço através da serra até à ponta do Tristão) a João Gonçalves Zargo em 1450. A disposição só mudou ligeiramente na doação da capitania do Funchal ao cavaleiro Henrique alemão em 1457, aparecendo: “que em a dita terra e lugar nom faça fornos nem moinhos nem emgenhos dagoa salluo fornalhas e moo de braço em que cozam e moyam pera suas casas e mais nom”²⁸.

O primeiro articulado referido foi mais tarde utilizado: pelo duque de Viseu, D. Diogo, nos Açores na doação da capitania da Praia da ilha Terceira a Álvares Martins em 1474, na doação da capitania da ilha de São Miguel a Rui Gonçalves da Câmara em 1474, e, na doação da capitania da parte de Angra da ilha Terceira e da capitania da ilha de São Jorge ambas a João Vaz Corte Real em 1474 e 1483; por D. Manuel (enquanto duque de Beja) na doação da capitania da metade setentrional da ilha de Santiago de Cabo Verde a Rodrigo Afonso em 1485; e por D. João II na doação da capitania da ilha de São Tomé a João Pereira em 1490 e a Álvaro Caminha em 1493, novamente dada por D. Manuel I (já como rei), a Fernão de Melo em 1499²⁹. Por certo, a faculdade de os moradores poderem construir fornalhas para cozer o próprio pão, e assim se libertarem do pagamento da poia, teria, presumivelmente, uma forte adesão comunitária³⁰, justificando o seu pedido e, consequentemente, a sua anuência, mesmo em terras senhoriais. Nesse sentido, quando, em 1455, o concelho de Faro se queixa a D. Afonso V do mau estado físico dos seus fornos, solicita que, enquanto tal situação se mantivesse, “podesse cada morador ter uma fornalha onde cozesse o seu pão, e não outro”³¹. Também a vereação do concelho de Vilas Boas estabeleceu “que quallquer morador do dito comcelho podesse livrememte fazer fornalha em sua casa pera cozer seu pam e nom fosse obrigado a cozer ao forno do dito comcelho e nom pagasse poya alguua do pam que na dita fornalha cozesse”, ainda que, por sentença de 1512, se tenha voltado à situação anterior, mandando o oficial régio derrubar os fornos e fornalhas particulares entretanto construídos³².

Da mesma forma, o Mosteiro de Alcobaça, em 1467, no seguimento de uma contenda que envolvia os rendeiros do forno velho e do forno novo de Maiorga (e cujo desfecho levou o concelho a comprar os dois fornos ao Mosteiro), passou a permitir a qualquer pessoa “fazer fornos he fornalhas em suas casas he honde lhes aprouer asy de poias como pera seu pam e nõm darem ne[m] paguarem delles ne[n]huu[m] derreyto a elle, dito senhor, ne[m] a seu mosteyro”, pagando somente uma taxa anual como poia³³. Já a Ordem de Cristo, no início do século XVI, admitiu idêntica construção particular em algumas vilas, acrescentando, contudo, que só sogras e noras podiam usar as fornalhas umas das outras, como se depara em Soure, onde “nenhuua pessoa da dita villa nom pode teer forno de poya. saluo a hordem. E quem quiser em sua casa fazer fornalha pera cozer seu pam. pode a fazer. e nom pode nella cozer outra alguua pessoa se nom for sogra com nora”; ou em Pombal, onde “os fornos de cozer pam som da hordem. e nenhuua pessoa do conçelho nom pode fazer forno que coza per poya se nom a hordem, e se alguém cozer por poya. derribem lhe o forno. […] e cada molher pode cozer em forno ser dentro em sua casa e sua nora com ella. e a nora pode isso mesmo cozer o pam da sogra. e nom outra pessoa”³⁴.

II. Das normas para a construção

A liberdade de se poder construir fornos de pão, por certo, faria aumentar o seu número dentro do espaço urbano. Pelo contrário, sem a condição de livre construção, estas estruturas seriam mais escassas. Deveras, sabe-se que, nos séculos XIV e XV, o rei detinha apenas quatro fornos em Silves, mais quatro em Tavira e outros tantos em Faro, dois dos quais estavam dentro da vila e dois nos arrabaldes³⁵. Em Marioga, no início do século XV, havia dois fornos de pão do Mosteiro de Alcobaça, tantos quanto existiam de poia na povoação da Coina, em meados do século XVI, pertencentes ao Mosteiro de Santos, da Ordem de Santiago³⁶. Em 1508, o lugar da Silvã, parte da comenda de Marmeleiro, da Ordem de Cristo, tinha unicamente “huu forno da hordem poyeiro ao qual sohiam vijr cozer todollos moradores do dicto logo”³⁷.

Associados ao número dos fornos de pão estariam, então, os danos provocados no ambiente urbano envolvente e, consequentemente, a necessidade das autoridades imporem medidas jurídicas para os acautelar. Ora, é precisamente por causa desta relação que apenas se encontram normas jurídicas para a construção dos fornos de pão nos costumes das povoações onde existia aquela liberdade construtiva.

III. Dos afastamentos às chaminés: aspetos jurídicos e ambientais

O elenco normativo exposto não pretende ser exaustivo, mas revela-se suficiente para aferir as duas medidas regulatórias usadas pelas autoridades locais portuguesas de modo a acautelar os potenciais danos provocados pelos fornos de pão no ambiente urbano envolvente. Uma, provavelmente, apenas usada nas povoações de maior dimensão durante o período tardo-medieval⁵⁵, baseava-se no afastamento dos fornos; a outra, adotada também por povoações de menor dimensão, no período moderno, impunha a obrigatoriedade de serem construídas chaminés. Analise-se, então, cada uma destas medidas.

Não parece ser fruto do acaso a similitude normativa encontrada em Santarém, Évora, Lisboa e Elvas. Todavia, a inexistência de melhores dados ou de equiparações jurídicas invalida o cabal conhecimento sobre a origem deste costume, algo que apenas se pode conjeturar através das diversas pistas deixadas pelas próprias normas.

Comece-se pelo objeto a atirar. Este era, em Santarém um arrátel; em Évora um arrátel de ferro; e em Lisboa, como em Elvas, um arrátel forforinho. O termo português arrátel deriva do árabe fonético ar-raṭl, que por sua vez era a forma aramaica do grego (lítra), equivalente à libra romana⁵⁶. Em Portugal, o arrátel foi uma das medidas principais do sistema de pesagem, assumindo a mesma preponderância que a libra desempenhou noutros países europeus. Com a reforma manuelina -que uniformizou os diferentes sistemas de medição do reino-, o arrátel passou a dividir-se em 16 onças, ainda que outrora os seus submúltiplos pudessem variar, encontrando-se arráteis com divisões entre as 12,5 onças e as 64 onças. Documentos medievais comprovam que havia marcas ou padrões de Lisboa e de Santarém, como também pesos de quatro, dois, um, meio e quarto de arráteis. Existiam, ainda, tipos específicos de arráteis: o comum ou mourisco de 16 onças, também usado em Lisboa para pesar a carne (c. 459 gramas); o da carne, pesando quatro vezes um arrátel mourisco, ou seja, 64 onças (c. 1,836 quilogramas); o de peso velho de 14 onças, depois somente usado na Casa da Índia (c. 402 gramas); e finalmente o forforinho ou folforinho, que derivava igualmente dos pesos árabes, em particular o raṭl fulfulῑ -derivado da palavra fulful, que significa pimenta, e por isso este peso era usado para pesar especiarias⁵⁷-, o qual pesava menos um quarto do arrátel mourisco, ou seja, 12 onças (c. 344 gramas)⁵⁸.

Ora, como o peso a ser atirado corresponde, sem sombra de dúvida, a uma influência islâmica e como a norma aparece em povoações que tiveram uma forte dominação muçulmana, será que a própria norma corresponde, também ela, a um legado islâmico? Ainda que as circunstâncias permitam sugerir esta ligação, a verdade é que a ausência de dados jurídicos comparativos acaba por afastar a suposição. De facto, nos dois compêndios de fiqh al-bunyān ou jurisprudência da construção islâmica, com maiores aproximações ao Al-Andaluz -e que, por isso, mesmo permitem verificar semelhanças ao nível da cultura construtiva-, não existem formalidades semelhantes ou aproximadas, encontrando-se apenas a proibição de se provocar danos a outrem com o fumo dos fornos⁵⁹.

Se pelo arrátel não se retira grandes conclusões, atente-se, agora, à própria ação de atirar o peso. No Direito medieval português, em especial nas Ordenações Afonsinas de 1446, encontra-se um preceito para a ação de nunciação de obra nova através do lançamento de pedras. Este jactus lapilli tinha origem no Direito romano⁶⁰, estando ainda descrito na grande obra legislativa de Alfonso X de Castela, as Siete Partidas⁶¹, a qual fez parte do ordenamento jurídico medieval português, quer como direito subsidiário, quer como fonte direta na constituição de vários títulos da compilação legislativa afonsina⁶². Mas é a própria norma das Ordenações que esclarece que tal ação aplicava-se “segundo usança de cada huum Luguar” ou “segundo Direito, e usança da terra”⁶³, levando a supor que a prática do lançamento de pedras pudesse existir há bastante tempo em algumas povoações portuguesas. Alem disso, esta prática jurídica de natureza simbólica, com carácter público, entrecruza-se, naturalmente, com a traditio corporalis, usada na transferência de propriedades imobiliárias⁶⁴. Esta última aparece no universo português a partir da segunda metade do século XIII, a qual, apesar de também se fundamentar no Direito romano, derivou antes da presença de usos e costumes populares, não escritos, de origem germânica⁶⁵.

Nesse sentido, é dentro do universo jurídico da Europa do norte que se vão encontrar várias cerimónias e práticas de lançamentos de objetos (martelos, dardos, lanças, flechas), quer para fixar alguma extensão de território, quer para estabelecer domínios de propriedade, quer para determinar distâncias espaciais. Afinal, a própria mão representava simbolicamente a força física e pessoal do homem, tornando-se por isso sinal do seu poder, da sua jurisdição⁶⁶. Dos muitos exemplos possíveis, citem-se dois. Na cidade de Eslinga em 1306, um moleiro de azenha estabelecia o seu espaço de domínio de pesca através do arremesso do seu machado, o mesmo com que tinha construído a sua azenha, para montante e jusante dela ao longo do curso de água. Em 1366, o concelho de Minden com o bispo concordaram em alargar o fosso da cidade em volta de toda a cerca, uma distância correspondente ao arremesso de um peso de chumbo de uma libra, lançado por um homem robusto, de pé, posicionado em cima do muro da cidade⁶⁷.

Dada a similitude de preceitos, pode-se, então, supor que o preceito que se encontrou descrito nas normas medievais portuguesas, para determinar o afastamento entre fornos, apoiou-se ou foi inspirado em tradições, usos e costumes populares trazidos pelos povos no norte europeu, que chegaram ao território português com ou após a Reconquista cristã. Aliás, esta mesma herança pode ter ainda influenciado o modo como o infante D. Pedro com o concelho de Coimbra, em 1437, fixaram o espaço do caneiro real -uma área marcada com estacas definindo a zona de pescaria de direito real- no rio Mondego: “huum tiro debeesta aso aponte se outrº tanto acima da ponte Eesto por proveito della”⁶⁸. Em todo o caso, o lançamento de objetos, enquanto forma de definir intervalos espaciais, encontrava ainda validação na cultura religiosa cristã, já que duas distâncias surgem descritas no texto sagrado: o tiro de arco (Génesis, 21:16) e o tiro de pedra (Lucas, 22:41). Assim sendo, qual seria, em concreto, o espaço possível entre fornos? A inexistência de estudos metrológicos específicos sobre distâncias obtidas através de lançamentos e tiros não permite obter-se uma equivalência rigorosa⁶⁹. Porém, é crível que o arremesso de um objeto abaixo dos 500 gramas tivesse um alcance limitado entre os 25 a 30 metros⁷⁰. Possivelmente, a distância seria ligeiramente diferente entre Lisboa/Elvas e Santarém ou Évora, não apenas porque o peso a atirar era distinto, como também, porque na capital o arremesso era feito apenas com a mão, ao passo que nas últimas povoações especificava-se que o lançamento deveria ser executado por um homem ajoelhado em cima do telhado.

A distribuição dos fornos de pão no espaço urbano permitiria, então, minimizar o impacto dos danos que estas estruturas provocavam na vizinhança direta. Mas, note-se que nenhuma das normas medievais refere explicitamente quais eram os danos ponderados. Presume-se, então, que estes seriam o risco de incêndio e a emissão de fumos (que provocaria a poluição do ar e o enegrecimento de edifícios e objetos).

Todavia, só para o risco de incêndio é que se encontraram outras medidas preventivas, o que leva a supor que, por esta altura, seria esta a principal causa⁷¹. De facto, em 1394, a vereação de Lisboa estabeleceu uma Ordenacom dos fumeiros da sardinha, porque tinham sido avisados de “que alguas pessoas faziam ora nouamente fumeiros de sardinhas na dicta çidade em lugares que os numca ouuera e que eram muy perigosos”, proibindo e existência de mais destes fumeiros e o aumento dos existentes, e, em 1442, uma Ordenaçom do foguo, impedia fazer-se “fogo nas rruas publicas e becos e sobreloJeas”, com exceção dos “lareyros com caruom” nas ruas e becos e das “sobreloJeas que tem chumjnes”⁷².

Já sobre a poluição do ar devido aos fumos dos fornos nenhuma medida jurídica se achou na documentação medieval. Encontrou-se somente um caso particular, onde os almotacés e homens-bons de Santarém, em 1355, foram inspecionar uma fornalha que Andreu Joanes estava a construir na sua casa “a par do Adro [da igreja] de Santa Cruz”, acabando por embargá-la, porque “a ditta Igreja recebia grande danno por a ditta fornalha mandar todo o fumo para a ditta Igreja”, defumando-lhes as imagens e os ornamentos⁷³.

Pode-se, então, pensar que durante o medievo, a poluição do ar decorrente dos fumos dos fornos não faria ainda parte dos problemas de salubridade, pese embora a ideia corrente de que as epidemias tinham origem nos maus cheiros e na corrupção dos ares. Mas tal contaminação atmosférica, supunha-se, tinha como causa primeira os miasmas que saíam das esterqueiras, das imundices e das águas residuais⁷⁴, não sendo ainda ateada pelos fumos da combustão. Afinal, várias doenças eram tratadas usando a queima de ervas, alimentos e animais, fosse através da fumigação ou pela aplicação das cinzas⁷⁵. Mais, quando ocorria algum surto de peste (como aconteceu em Lisboa, em 1492) as casas eram mandadas lavar com vinagre e defumar com alecrim, purificando todo o ar da cidade com “foguos d’alecrim per todallas portas e casas”⁷⁶. Por tudo isto, intui-se que, nesta altura, o fumo era reputado como remédio e benefício, tal como surge exemplarmente relatado numa descrição seiscentista de Inglaterra, onde se lê que, outrora, o fumo no interior das habitações servia não apenas para afastar doenças dos moradores, como também para endurecer as madeiras das casas⁷⁷.

Esta circunstância cruza-se, aliás, com dois aspetos que se deduzem da especificação do lançamento do peso ser feito “en cima da comeeira”, ou “cima do telhado do forno”, presente nas normas de Santarém e de Évora. O primeiro aspeto percebe-se pela referida menção, ou seja, os fornos deveriam estar sob uma estrutura construída telhada, quer fosse um telheiro, um coberto, um alpendre, ou até, um edifício fechado, a chamada casa do forno, que diversas fontes documentam⁷⁸. O segundo aspeto retira-se pela omissão das mesmas normas. Estas casas do forno não teriam ainda condutas exteriores para expelir os produtos da combustão, ou seja, chaminés. Os fumos deveriam, então, sair pelos vãos existentes, desde logo a porta de entrada ou outras frestas nas paredes, por pequenas aberturas na cobertura, ou por entre as telhas, ainda que guiadas por resguardos interiores, seguindo o mesmo princípio de exaustão utilizado nas habitações⁷⁹. Também aqui os documentos corroboram o indício, descobrindo-se registos de chaminés apenas pontualmente no século XV⁸⁰, mas com maior incidência no século seguinte⁸¹.

Tal permite propor que é neste período de transição que a chaminé se generaliza, quer nas habitações⁸², quer nos fornos. Afinal, em 1509 a Comenda de Mendo Marques tinha na rua de Malforo de Évora uma casa “de dentro honde estaa hũu forno de poya […] e tem hũua meya chaminee afora a do forno”⁸³. Além do mais, se na citada Ordenaçom do foguo de Lisboa, a chaminé parece ser referida por ser um elemento excecional, na segunda metade do século XVI ela já devia ser suficientemente frequente ao ponto de todos os oficiais pedreiros que quisessem ser examinados -segundo o regimento de 1572- terem de “saber muj fazer hũa chimine e dar lhe sey conto cõ sua regua e prumo segundo sua largura e altura”⁸⁴.

Mas, é também no período moderno que se descobrem queixas concretas sobre os danos provocados por fumos. Por exemplo: em 1543, é o próprio rei, D. João III, que manda inspecionar um forno na parte de baixo do seu Paço de Santos, tendo-se verificado, com o dono do forno, que a estrutura estava localizada a meio de um olival e distanciada mais de 100 passos da cerca régia, e que “por nã ventar de baixo pera puder leuar ho fumo contra os paços que estom mais acima” não fazia dano, embora tenha sido dito que se nenhum “nojo que ho fumo fazia”, “ao menos aa vista fazia nojo”⁸⁵. Em 1647, a vereação de Coimbra “mandou parar a obra de hum forno que se fazia por baixo do passo do Conde [a]te se ver se fazia persuizo ao moradores e povo”⁸⁶. Em 1668, o capitão António Barriga embargou a obra de uns fornos de cozer pão de João da Silva, em Lisboa, com o fundamento de que aqueles estavam encostados às suas casas arriscando-as ao fogo e ao incêndio, mas que por o encosto não ser verdadeiro, o juiz das propriedades desembargou a obra, obrigando apenas o dono a levantar “a tromba da chaminé mais alto que as janellas do A[utor] em modo, que nem o fumo lhe entre pelas janellas, nem a quentura do fogo lhas aqueça, nem cause prejuízo algum às paredes”⁸⁷. Em 1679, os moradores de Belém queixaram-se ao senado de Lisboa da manufatura da enxárcia pelo “fumo insoportavel” e por ficar na vizinhança de casas “de que tambem resultará prejuízo a saude dos moradores pela má calidade do fumo”⁸⁸.

Assim se compreende a necessidade das autoridades públicas em estabelecer medidas preventivas contra a poluição do ar provocada pelos fumos dos fornos, desde logo pela remoção de determinadas atividades produtivas do interior dos espaços urbanos, tal como se verifica em Coimbra, no século XVI, quando a vereação estabeleceu “Que dentro na cidade nem seus arrabaldes se não cosa cal, telha nem tijelo por ser coisa prejuidical e impiedosa para a cidade por bem dos fumos que fazem”, com exceção dos oleiros “contanto que todos façam chaminés altas e que defumem bem que não façam dano”⁸⁹.

Mas porque os fornos de pão continuaram a estar localizados perto das habitações⁹⁰, tornou-se, nestes casos, obrigatório construir uma chaminé, de preferência alta. A razão deste preceito assentava nos malefícios provocados pelo fumo, tal como as normas de Lisboa, Coimbra e Leiria abertamente o indicavam: “naão fazendo con o fumo delles nojo aos vizinhos”; “o fumo dos ditos fornos por ser muito preiudicial asim pera a Saude do pouo, como pollo damno q fazem nas familias, E cazas dos uezinhos”; “que não fasa nojo o fumo”.

Do ponto de vista jurídico, a imposição da construção das chaminés conseguia até resolver uma indefinição que, sobre o assunto, existia no ius commune, enquanto direito subsidiário do reino⁹¹. De facto, no direito romano, o dano dos fumos era abordado através de dois testemunhos relatados por Ulpiano (incluindo a indicação dos respetivos meios de defesa)⁹². No primeiro testemunho, sobre um caso concreto, esclarecia-se que a queijaria (taberna caesaria) em questão não podia introduzir fumos nas propriedades superiores, tal como as últimas não poderiam descarregar as águas nas propriedades inferiores. No segundo testemunho, invocando a opinião de outro jurista, limitava-se a repressão daquelas imissões aos fumos leves, isto é, aos fumos suportáveis, como os que saiam das lareiras das habitações. Porém, as interpretações dos juristas medievais sobre estes fragmentos nem sempre coincidiram. Acúrcio considerou que a analogia alvitrada, entre o fumo e a água, não era equivalente porque o primeiro se dispersava naturalmente, sugerindo até que os vizinhos superiores tinham de suportar os fumos das lareiras inferiores bastando-lhes fechar as janelas. Já Bártolo de Sassoferrato -alterando o tipo de estabelecimento mencionado na regra de queijaria para hospedaria (hostaria)⁹³- esclareceu que as imissões permitidas e que deviam ser toleradas pelos vizinhos eram aquelas que derivavam do uso normal, como as da vida familiar (originadas nas lareiras), por oposição às provocadas pelas atividades produtivas, que expeliam muito fumo, devido ao contínuo uso do fogo. Por seu lado, Baldo de Ubaldis, conformando-se com a opinião de outros juristas, certificou o princípio de que cada um podia apenas fazer o que quisesse na sua propriedade desde que não invadisse a propriedade alheia. Os juristas do início do período moderno também mantiveram a mesma divergência compreensiva do texto romano, não conseguindo chegar uma regra clara, ainda que muitas vezes seguissem a interpretação de Bártolo. Todavia, a dificuldade encontrava-se, precisamente, em demarcar os usos normais dos anormais e quantificar o que era considerado como muito fumo⁹⁴.

Assim, com o confinamento de algumas atividades produtivas fora das áreas urbanas e sobretudo através da obrigatoriedade da construção de chaminés para as atividades que se mantinham perto das habitações, conseguia-se chegar a uma espécie de compromisso sobre a legalidade ou ilegalidade da imissão dos fumos dos fornos. É que a principal função da chaminé era impulsionar o fumo para cima dos telhados e dissipá-lo na atmosfera, ventilando ainda a casa do forno. Em simultâneo, o ar circundante na vizinhança tornava-se menos poluído e mais suportável, e o muito fumo passava a pouco fumo. Talvez por isso, quando o concelho de Lisboa modifica a norma dos fornos e sugere a construção de chaminés ou outros resguardos para evitar os danos fumos, afirme expressamente “Segumdo ho direito Em tal caso manda”.

Encerramento

Em suma, os dados recolhidos nas fontes documentais testemunham, claramente, que os fornos em geral e os fornos de pão em particular (por se localizarem perto das habitações, já que era dali que saía o principal alimento das populações), foram, desde cedo, alvo de regulação específica por parte das autoridades locais portuguesas. Tais normas jurídicas procuravam proteger as propriedades vizinhas contra os danos provocados por estas estruturas. Dos afastamentos espaciais, provavelmente aplicados apenas nas maiores povoações, seguiu-se a obrigatoriedade, utilizada em várias povoações, de lhes serem sobrepostas chaminés.

Mas este episódio, sobre o ordenamento jurídico para a construção de fornos de pão, revela-se ainda essencial para atestar uma mudança socio-ambiental que ocorreu na transição do medievo para a modernidade: a poluição do ar passou a fazer parte das questões de salubridade pública que concelhos tinham de dar resposta, por lhes competir zelar pelo bem comum, tal como, até então, faziam relativamente à higiene ambiental, pela qual se procurava evitar a corrupção orgânica do ar, das águas, dos alimentos e dos lugares.

Por certo, a poluição do ar pelo fumo dos fornos em Portugal, durante o período moderno, mesmo na maior cidade do reino, não seria tão gravosa e nem teria efeitos concretos na saúde das pessoas como aquela que se começava a sentir em algumas cidades europeias. Londres é a esse respeito paradigmática, também muito por culpa de se ter passado a utilizar o carvão, em vez da lenha, quer a nível produtivo, quer a nível doméstico, desde tempos medievais⁹⁵. Tal alteração de combustível não ocorreu, de facto, em Portugal⁹⁶. Não obstante, a perceção sobre a poluição do ar e as medidas estabelecidas pelas autoridades para a precaver revelaram-se similares às utilizadas por aquelas outras cidades, permitindo constatar que, nesta matéria, o ordenamento jurídico português estava perfeitamente alinhado com as soluções mais modernas entretanto adotadas noutros países.