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Literatura y lingüística

versión impresa ISSN 0716-5811

Lit. lingüíst.  n.18 Santiago  2007

http://dx.doi.org/10.4067/S0716-58112007000100018 

 

Literatura y Lingüística N°18 ISSN 0716-5811 /pp. 297-320

Especiales e inéditos

Ética e reformulação-fundamentação dos princípios da educação ambiental

 

Prof. Dr. Sirio Lopez Velasco*


Resumo

Neste trabalho nos propomos reformular os principios da educação ambiental explicitados na Lei brasileira de Política Nacional de Educação Ambiental em termos da forma de Quase-raciocínios Causais que temos conferido às normas étiçãs aos efeitos de fundamentá-los nas três normas básiçãs da ética, explicitando os conceitos decisivos que aparecem nos ditos principios.

Palavras-chave: normas éticas, principios da educação ambiental.


Abstract

In this paper we makes a reformulation of environmental education principles presented by the brazilian law about the National Policy on Environmental Education by the introduction of three fundamental ethic norms constructed like Quasi Causal Arguments, and we explicated the basic concepts that appears in these principles.

Key words: ethic norms, principles on environmental education.


 

1. Introdução

Neste trabalho nos propomos aplicar aos principios da Educação Ambiental (EA) á ética que estamos desenvolvendo na última década (ver, quanto aos seus fundamentos, Lopez Velasco 2003a, e quanto as suas aplicações, Lopez Velasco 2003b). Para tanto, resenharemos pri-meiramente de forma muito breve a ética e a presenta remos suas três normas fundamentáis, e logo a seguir reformularemos como um Quase Raciocinio Causal (QRC) cada um dos principios básicos da EA que constant! do artigo 4 da lei de Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei N. 9.795, de 27 de abril de 1999), explicitando os conceitos decisivos que aparecem em cada um deles..

2. A Ética e suas três normas fundamentais

Resumi brevissimamente os fundamentos da minha ética como segue (confessando minha divida para com Immanuel Kant, Karl-Otto Apel e John L Austin), com inúmeros companheiros, colegas e estudantes ao longo de muitos intercambios de idéias ocorridos em diversos países da América Latina eda Europa.

A minha proposta pretende superar o abismo (inaugurado, segundo a tradição por Hume) entre as expresções que tratam do "ser" e as que o fazem do "dever ser", deduzindo por via estritamente argumentativa obrigações que tém sustentação em sentençãs fa Iseáveis; isso é possível em função da estrutura das normas étiçãs, entendidas como Quase-Ra-ciocínios-Causais. Para levar a cabo tal empresa eu pesquiso as condições de "felicidade" (no sentido de Austin 1962) da pergunta que instaura o universo ético, a saber" Que devo fazer?", me servindo também do paradigma da lógica clássica, em especial do operador lógico que eu chamo de "condicional" (e nao de "sub-condicional", o qual é diferente do operador de "implicação").

Com esses instrumentos são deduzidas três normas. A primeira trata da liberdade individual, a segunda do consenso, e a terceira tem caráter ecológico. As três servem de fundamento para se criticar no atual capitalismo mundializado todas as instancias onde operam as dominações, auto-represções alienadas e devastações antes referidas, ao tempo em que apontam para um horizonte utópico pós-capitalista. A esse último objetivo nunca atingível, mas indispensável guia da ação cotidiana, eu chamo de "Ecomunitarismo". Ele retoma, completando-a com as dimen-ções comunicativa, ecológica, erótica e pedagógica, a utopia comunista postulada por Marx.

Assim,aética argumentativas) parte de Austin, mas, b) recuperando o instrumental da lógica formal e fazendo uso em especial do operador que chamo de "condicional" (e nao de sub-condicional), c) tenta mostrar que é possível se deduzir por via estritamente argumentativa da própria gramática da pergunta que instaura o universo da ética ( a saber "Que devo fazer?"), normas ( agora entendidas como quase-raciocínios causáis, QRC) de validade subjetiva universal. Sustento que as obrigações moráis e étiçãs se constituem somente através da linguagem mediante a resposta para a pergunta: "Que devo fazer?". Mas a obrigação moral e a obrigação ética tém distinta forma lingüística. As normas da Moral são imperativos simples. (Exemplos: "Devo respeitar os idosos", ou, todavia, no çãso doçõesquimos, "Devo deixar morrer os idosos"). Já as normas da Ética são Quase-Raciocínios Causáis (QRC) compostos por:

a) um obrigativo do tipo "Devo x", onde "x" é um sintagma iniciado por um verbo (diferente de "dever") no infinitivo;

b) o operador não-veritativo "porque", e,

c) um enunciado E (o qual pode ser simples ou complexo, segundo a análise da lógica clássica).

[No dito QRC o sintagma que segue o verbo "dever", mesmo que sem o verbo em infinitivo que o segue, também faz parte do enunciado E].

Desta maneira devém real, mas num contexto argumentativo que nao é refém da "falacia descritiva" e que prescinde de qualquer apelo ao "sentimento", aquela possibilidade aventada por Russell de que" a ética contenha proposições que podem serfalsas ou verdadeiras, e nao apenas optativas ou imperativas..." (Russell, 1956, Cap. IX). A gramática dos QRC é a seguinte: se creio na verdade do enunciado E estou comprometido com o obrigativo; se o enunciado E resulta falso, entáo a obrigação é de-rrubada por via argumentativa. Por exemplo, o seguinte QRC é candidato a ser urna norma ética: "Devo respeitar os idosos, porque o respeito aos idosos faz a sociedade mais cooperativa e eu quero fazer a sociedade mais cooperativa".

Logo a seguir uso o operador lógico que chamo de "condicional" (e nao de sub-condicional); esse operador (representado por "*") constrói enunciados do tipo "p * q" que interpreto na linguagem natural com "p é condição de q ".

A tabela veritativa desse operador é a que segue:

P

q
P* q
V
V
 
V
V
F
 
V
F
V
 
F
F
F
 
V

Com esse instrumental lógico estou preparado para deduzir a partir da gramática da pergunta "Que devo fazer?", que é a que instaura a Ética (e a Moral) na e pela linguagem, as normas étiçãs básiçãs capazes de reivindicar validade intersubjetiva universal (pelo menos dentro da cultura chamada "ocidental") por via estritamente argumentativa. [O único pressuposto consiste em postular que desejamos produzir instancias felizes (no sentido de Austin 1962) do ato de fala " Que devo fazer?"].

A PROTO-NORMA DA ÉTICA: A descoberta de Austin nos permite postular a existencia de urna Meta-regra que estipula:" Aceitar (a felicidade) de um ato lingüístico é aceitar que as condições para sua realização (feliz) estáo dadas ( em particular no que se refere e depende do comporta-mentó do sujeito envolvido)". Em continuação há de se perguntar se a ação dos sujeitos que aceitam (a felicidade de) esse ato e em particular daqueles que são os autores do mesmo nao participa de alguma maneira na criação das condições que definem sua realização (feliz). Atendo-nos as regras propostas por Austin, em especial as regras "G" (embora também podem invocar-se as "A" e "B"), a resposta é positiva. Daí se deriva que "aceitar que as condições para a realização feliz de um speech act estáo dadas", inclui, quando olhamos a situação a partir das regras definidas por Austin, em especial das "G",a instauração por partedo sujeito que produz-aceita tal ato daquelas condições de sua execução (feliz) que dependam do dito sujeito. Mas isso é precisamente o que afirma, aplicando-o ao çãso da pergunta "Que devo fazer?", o enunciado que segue o operador "porque" no QRC que explícita a proto-norma da Ética que reza " Devo fazer o que é condição da pergunta 'Que devo fazer?' porque eu faço o que é condição da pergunta 'Que devo fazer' é condição de eu pratico urna execução feliz da pergunta 'Que devo fazer?'". Tal enunciado será verdadeiroá luz da simples Meta-regra da felicidade dos atos lingüísticos. Por outra parte, e agora tendo em conta a tabela veritativa do operador de "condicional", sabemos que tal enunciado complexo é verdadeiro quando o são os enunciado simples unidos por aquele operador. [Sendo "p" e "q" verdadeiros também o é (" p * q)]. Assim, urna vez que se reconheceu o operador de "condicional", seria urna auto-contradição lógica rechacar a verdade do enunciado que vem logo depois do operador "porque", na medida em que a verdade de tal enunciado deriva da tabela veritativa do operador de "condicional", porque neste çãso tanto "p" (que simboliza o enunciado " Eu faço aquilo que é condição da pergunta 'Que devo fazer?'") como "q" ( que simboliza o enunciado " Eu aceito a pergunta 'Que devo fazer?'") são ambos (por hipótese), verdadeiros, e nesse çãso também o é a sentenca (p * q).

A PRIMEIRA NORMA ÉTICA - A felicidade da pergunta "Que devo fazer?" está condicionada pela possibilidade que eu/nós tenhamos de escolher entre pelos menos duas alternativas de ação. Ora, escolher entre duas alternativas de ação supõe liberdade de decisáo. Assim, a liberdade de decisáo é urna condição referente á posição do sujeito que realiza o ato de fala "Que devo fazer?" e faz parte da realização feliz desse ato. Posso portante dizer:

a) Eu tenho liberdade de decisáo é condição de Eu posso realizar mais de urna ação ou tipo de ação diferente.

b) Eu posso realizar mais de urna ação ou tipo de ação diferente é condição de Eu faço a pergunta "Que devo fazer?".

c) [porque o operador de condicional respeita a propriedade de transi-tividade, ou seja porque a fórmula sentencial que segue é urna tautología: ((( p * q). (q * r) —> (p * r)))] eu tenho liberdade de decisáo é condição de eu pergunto "Que devo fazer?".

d) Eu quero fazer a pergunta "Que devo fazer?" (numa realização feliz). E por esse procedimento eu deduzo a primeira norma da ética que reza:" Devo garantir minha liberdade de decisáo porque Eu garanto minha liberdade de decisáo é condição de Eu faço a pergunta 'Que devo fazer?' (numa realização feliz)".

Esta norma é o fundamento ético de toda crítica a qualquer instancia da falta de liberdade de decisáo, particularmente quando essa falta resulta de relações alienadas com os outros e comigo próprio. Nota-se que haja vista a condição humana (que é urna condição social) podemos dizer que tal vez nunca urna instancia da pergunta "Que devo fazer?" será plenamente "feliz", mas ao mesmo tempo devemos constatar que essa pergunta é o "lugar" da instauração-reafirmação da nossa liberdade de decisáo e da luta por consegui-la.

A SEGUNDA NORMA DA ÉTICA Agora a questáo é a seguinte: "É ilimitada a liberdade individual de decisáo estabelecida pela primeira norma da ética?". Inspirado em Karl-Otto Apel (1973) e Oswald Ducrot (1972), proponho que a gramática do ato de "perguntar" inclui como condição da sua "felicidade" os dois principios seguintes:

a) o individuo que formula uma pergunta acredita que seu interlocutor responderá á mesma dizendo oque acredita ser verdadeiro ou correto;

b) o individuo queformula uma pergunta assume com esse ato uma ati-tude de busca coletiva e consensual do verdadeiro ou do correto.

[Nota-se que a violação de qualquer um destes principios é possível, mas nesse çãso a pergunta em questáo nao será "feliz"]. Também postulo que quando se realiza a nivel ético a pergunta "Que devo fazer?" espera-se como resposta um QRC. Sobre essa base e considerando que qualquer individuo que formula a pergunta "Que devo fazer?" está abrindo por esse ato a porta para a participação na condição de interlocutor válido a qualquer pessoa que entenda a interrogação, advém a segunda norma da ética, que reza o seguinte: "Devo buscar consensualmente uma resposta para cada instancia da pergunta 'Que devo fazer?' porque Eu busco consensualmente uma resposta para cada instancia da pergunta 'Que devo fazer? ' é condição de a pergunta 'Que devo fazer?' é feliz".

Esta norma traca os limites da liberdade individual de decisáo estabelecida pela primeira norma exigindo uma construção e vivencia consensual da liberdade. Pensó que as pessoas que defendem o dis-senso contra o consenso (çãso de Lyotard 1979) estáo confundidas. Em primeiro lugar, chamo a atenção para o fato de que redigir um artigo o um livro para defender a importancia do dissenso é uma prova irrefutável da importancia do consenso, porque mediante aquele escrito o que se pretende é fazer consenso sobre a importancia do dissenso. A oposição simples de "dissenso contra consenso" parece ser uma "contradição performativa" (para ser mais fiel a Austin eu a chamaria de "contradição ilocucionária") na medida em que o conteúdo ilocucionário do ato lingüístico se contrapõeá forca ilocucionária veiculada pelo mesmo (como quando alguém ordena "Nao me obedeçãs!", porque o próprio da ordem é pressupor e comandar a obediencia). Creio que consenso e dissenso estáo numa relação dialética onde um se transforma no outro. Se busco o consenso é porque estou no dissenso. Mas, especialmente no çãso das normas étiçãs, o consenso é sempre provisorio e pode transformar-se em dissenso a cada instante, bastando para isso que venha a ser falseado argumentativamente o enunciado que dá sustentação ao obrigativo que as integra. Disso também se desprende que nao há um problema real na suposta problemática que diferencia entre consensos fáticos e consensos legítimos. Todo consenso é sempre provisorio. As normas da ética são históriçãs e a Historia está sempre aberta. Mas a segunda norma confirma a primeira no sentido de que devemos lutar por urna ordem social na qual todas as pessoas sejam o mais livres que for possível em suas decições individuáis consensualmente estabelecidas ( e criadas e recriadas a cada instante mediante discussáo argumentativa).

A TERCEIRA NORMA ÉTICA - Quais são as condições de existencia da pergunta "Que devo fazer?" (cfr. as regras "A" propostas por Austin). Em primeiro lugar, deve existir o ato lingüístico da pergunta. Mas para a existencia de tal ato se faz necessária a existencia da linguagem humana; ou seja, a existencia do ser humano. Mas, o que caracteriza um ser como "humano"? (se excluirmos a dimensáo da sua linguagem). Posso responder: o trabalho. O trabalhoé a interação entre a partedanaturezaqueéo ser humano e o restante da Natureza, através da qual o primeiro está em situação histórica de permanente auto-produção. O trabalho pressupõe a Natureza em seus três componentes: o sujeito (o ser humano), o objeto e o instrumento, ambos naturais de forma direta ou indireta. Mas a res-peito de que Natureza estamos falando? A resposta é: de urna Natureza saudável para o trabalho, que é urna condição para a sobrevivencia do ser humano. Agora posso propor o seguinte argumento:

Premissa 1: A natureza é saudável do ponto de vista produtivo é condição de eu sou um ser humano.

Premissa 2: Eu sou um ser humano é condição de eu faço a pergunta ' Que devo fazer' ?

Conclusáo: A natureza é saudável do ponto de vista produtivo é condição de eu faço a pergunta 'Que devo fazer?'.

A este raciocinio posso associar a forma p * q ; q * r
  --------------
  p* r

que é urna forma lógicamente válida, porque, como sabemos, a fórmula sentencial que a representa é urna tautologia.

Assim encontramos a terceira norma da Ética: "Devo preservar urna natureza saudável do ponto de vista produtivo porque eu preservo urna natureza saudável do ponto de vista produtivo é condição de eu faço a pergunta 'Que devo fazer?' (numa realização feliz)". Quero de ¡mediato advertirquetalvezessa norma nao seja a última palavra da ética em materia ecológica e de educação ambiental, dado o caráter utilitarista da visáo da natureza ali compreendida. Mas creio que ela é urna base mínima aos efeitos do dispor de um fundamento argumentativo para a importante tarefa que é a preservação-regeneração da Natureza, atividade que faz parte da luta por urna ordem sócio-ambiental ecomunitarista. Chamo de "Ecomunitarismo" a ordem sócio-ambiental utópica pós-capitalista (talvez nunca alcancével, mas indispensável horizonte guia da ação) capaz de se articular com base ñas três normas da ética e de manter-se pela postura de seres humanos em atitude de libertação; déla fazem parte: a) urna economia ecológica que preserva-regenera a saúdeda natureza humana e nao humana e articula-se com base no principio 'de cada um segundo suasa capaciadde e a acdada um segundo suas necessidades' (ver sobre a extensáo e legitimidade das 'necessidades" Lopez velasxco 2003b, p. 86-88), b) urna erótica do prazer compartilhado, nao sexista e nao repressiva (lopezVelasco 2003b, p. 201-210), c) urna pedagogía ambiental problematizadora (Lopez Velasco 2003b, p. 125-129 e 210-237), e, d) urna política de todos (Lopez Velasco 2003b, p. 238-278).

2.1 Possível reformulação lingüística da terceira norma

O fato de que a pergunta "Que devo fazer?" pertence (até hoje em exclusiva, segundo nos consta) á linguagem humana (nem os códigos dos mais "comunicativos" animáis a possuem, e os computadores são "papagaios" da linguagem humana), nos leva a nos questionarmos sobre as condições de existencia dessa linguagem. Desde Chomsky (Chomsky 1969) aceita-se que a linguagem humana depende de um núcleo inato instalado no cerebro (sem que até agora saibamos exatamente como), o qual é treinado-amadurecido na convivencia comunicativa com outros humanos; nessa convivencia "atualiza-se" das regras e modos universais contidos naquele núcleo, as/os que pertencem á gramática da lingua materna apreendida pela crianca (normalmente junto aos seus pais e familiares mais próximos); a competencia gramatical é a capacidade de elaborar e compreender um número infinito de expresções gramaticais a partir desse número finito de regras de formação.

Ora, sabemos que ñas criançãs, algumas doençãs devidas a deficiencias genétiçãs, e outras causadas pela ação de alguns virus, ou por radiações, afetam aquele núcleo e/ou a possibilidadede usá-lo, bloqueando a linguagem; em idosos, algumas doençãs também podem ter igual resultado, total ou parcialmente (por exemplo a afasia). Esses fatos nos indicam que para que exista a linguagem humana (e, portante a pergunta "Que devo fazer?") é necessário que o individuo humano seja saudável; mas como a saúde humana também dependedefatores ambientáis (vide o çãso das radiações e outros efeitos ambientáis que poderiam afetar o normal uso da linguagem), poderíamoçõestender essa condição também ao contexto nao-humano. Daí poderíamos derivar a terceira norma da ética nos seguintes termos: "Devo preservar-regenerar urna natureza humana e nao humana sadia, porque Eu preservo-regenero urna natureza humana e nao-humana sadia é condição de Eu faço a pergunta Que devo fazer? (numa realização feliz)".

3. Os princípios da EA na PNEA

A lei brasileira que estabelece os principios da Educação Ambiental (EA) chama-se PNEA (Lei 9.795 de 27/04/1999).

O artigo 4 da PNEA diz: "são principios básicos da educação ambiental:

I. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II. a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependencia entre o meio natural, o sócio-económico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III. o pluralismo de idéias e concepções pedagógiçãs, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as prátiçãs sociais;

V. a garantia de continuidade e permanencia do processo educativo;

VI. a permanente avaliação crítica do processo educativo;

Vil. a abordagem articulada das questóes ambientáis locáis, regionais e globais;

VIII. o reconhecimento e o respeito á pluralidade e á diversidade individual e cultural.

4. A reformulação e fundamentação dos princípios da EA na PNEA à luz da ética

É sabido que a grande diferenca que existe entre a obrigação de direito a a obrigação ética é que a primeira é heterónoma (ou seja, Ihe é imposta do exterior ao individuo) ao par de que a segunda é autónoma (ou seja é obrigação auto-imposta pelo individuo). De tal forma que a reformulacao do principio jurídico (legal) em termos de QRC ético configura urna mudanza de status fundamental (da heteronomia para a autonomia) mas coloca agora a obrigação na mesma dinámica de legitimidade que afeta a todas as que fazem parte de QRC: sua legitimidade (que só pode ser argumentativa), permanece somente pelo tempo em que nao éfalseado o enunciado que Ihe dá sustentação.

Principio I- Poderíamos reformular como QRC o dito primeiro principio como segue: "Devo praticar urna EA com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, porque urna EA com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo permite desenvolver a liberdade de decisáo dos sujeitos envolvidos e a primeira norma da ética exige que cada ser humano desenvolva sua liberdade de decisáo".

Note-se que este QRC tém a seguinte forma: "Devo x porque (p. q)"; sendo "x" o sintagma (com exclusáo do primeiro verbo em infinitivo) que na obrigação segueao verbo "dever", "p"a sentenca "urna Eaçom enfoque humanista, holístico, democrático e participativo permite desenvolver a liberdade de decisáo dos sujeitos envolvidos", e "q" a sentenca: "a primeira norma da ética exige que cada ser humano desenvolva sua liberdade de decisáo"; a conjunção de "p" e "q" representa-se, seguindo a simbologia da lógica formal clássica, pela fórmula sentencial "p . q".

Conforme a gramática dos QRC a "legitimidade-felicidade" argumentativa da obrigação "Devo praticar urna EA com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo" depende única e exclusivamente do fato de que a sentenca "p . q" seja verdadeira; ora, segundo a tabela veritativa da conjunção sabemos que isso ocorre somente quando tanto "p" quanto "q" são verdadeiras.

Para concluir sobre o valor de verdade da conjunção "p. q", no presente çãso, precisamos passar pelo esclarecimento do dificílimo termo "liberdade". Propomos para tanto partir de Kant, que na Crítica da Razáo Pura caracterizou a liberdade prática, negativa e positivamente, como sendo, respectivamente "a independencia da vontade a respeito da imposição dos impulsos da sensibilidade", e, a "faculdade de dar inicio por si mesma a urna serie de açontecimientos" (Kant 1788, Dialética Transcendental, Livro II, Cap. II, Seção 9); em ajuda desta dupla caracterizado poderíamos trazer a colaboração de Freud, quando salientou que o próprio da psicanálise era permitir fazer com que lá onde reinava o Id ou o Superego passasse a imperar o Eu. Disse Freud "O propósito [da psicanálise] é robustecer o Eu, fazé-lo mais independente do Superego, ampliar seu campo de percepção e desenvolver sua organização, de forma que possa se apropriar de novas partes do Id. Onde era Id há de ser Ego" ("A divisáo da personalidade psíquica", in "Novas contribuições á psicanálise", 4,1932, in Freud, vol. II, p. 916). Por outro lado, invocando oçõestoicos, Spinoza e Marx, poderíamoslembrar que a liberdadetambém pode ser entendida como "consciéncia da necessidade", e para tanto seria indispensávelum enfoque holístico das relaçõesinter-pessoaisedaquelas existentes entrês os seres humanos e a natureza nao humana. Da nossa parte já ressaltamos que, dada a condição social do ser humano (ao que agora podemos acrescentar a sua condição natural, ao interior de um eco-sistema ede um holo-sistema) possivelmente nunca urna instancia da pergunta que instaura a ética, "Que devo fazer?" seja plenamente feliz (por nao se realizarem plenamente as condições colocadas por Kant, Marx e Freud); mas, salientávamos que isso nao impede que a cada vez que (nos) fazemoçõessa pergunta, reafirmamos com ela (o saibamos o nao) a nossa obrigação de lutar pela realização da nossa liberdade individual de decisáo.

A seguir haverá de se mostrar que o enfoque humanista, democrático e participativo fomenta a expansáo da liberdade de decisáo dos sujei-tos envolvidos no processo de EA (muito mais, por exemplo, que urna "educação bancária", segundo a caracteriza Paulo Freiré, 1970, cap. 2); tal demonstração nao parece difícil á luz, por exemplo das definições de Lalande (1977). Ali lé-se que nao há definição mais compreensiva do humanismo que a seguinte: "antropocentrismo refletido, que, partindo do conhecimento do ser humano, tem por objeto a mise en valeur do ser humano, com exclusáo daquilo que o aliena de si mesmo, seja sujeitan-do-o a verdades e potencias sobrehumanas, seja desfigurando-o por alguma utilização infra-humana"; [para que nao se acredite que há urna contradição entre o 'antropocentrismo' recém citado e o 'holismo' da EA apregoada pelo primeiro principio que ora analisamos, lembramos que em termos rigorosamente éticos temos rechacado o 'biocentrismo' adotado poralguns segmentos do movimento ambientalista nosseguintes termos: "Da minha parte tenho marcado minha distancia a respeito do chamado 'biocentrismo' salientando que a ética, constituida-instituida pela pergunta 'Que devo fazer?', é, por esse simples mas decisivo fato lingüístico (pelo menos na atual situação dos nossos conhecimentos) assunto humano (já que nao nos consta que sequer os mais evoluídos códigos de comunicação animal tenham no seu bojo espaço para os atos lingüísticos assim como os conhecemos nos os humanos, muito menos para a citada pergunta em especial). Assim é literalmente um nos-sens se colocar um mamífero não-humano (mesmo que seja um mamífero superior), urna planta ou um mineral, como sujeitos éticos. Ora, isso nao nos isenta,... da responsabilidade que nos cabeem relação aos entes não-humanos, responsabilidade que muitasvezes, podemos precisar-assumir mais cabalmente fazendo o esforco de 'pór-nos no seu lugar'", Lopez Velasco 2003 a, p. 78-79]. Por outro lado, que o enfoque "democrático e participativo"fomenta a liberdade individual de decisáo, o atesta a velha definição (grega) de "democracia" retomada por Lalande: "estado político no qual a soberanía pertence á totalidade dos cidadáos"; o adjetivo "participativo" quer salientar que nao basta ao exercício da democracia o mecanismo "representativo" (onde alguns são eleitos para encarnar-exercer de fato a liberdade de decisáo de cada um dos que compõem a maioria), pois é necessário que cada um participe diretamente na tomada de decições. Mesmo que a desigualdade dos sujeitos envolvidos no processo de EA na condição de educandos e educadores merece ser analisada para nao se assumir urna superficial, demagógica, equivocada e contraproducente postura "democrática" no processo de educação-aprendizagem (contra a qual já chama ram a atenção Saviani, 1983 e Paulo Freiré em conferencia que Ihe ouvimos ministrar em P. Alegre dois anos antes da sua morte), resulta evidente que a educação dialogada proposta por Freiré, e quefazemos nossa na EA problematizadora, promove (muito mais que a "educação bancária criticada por ele) a liberdade de decisáo dos sujeitos envolvidos no processo educativo.

Por último, resta a questáo do "enfoque holístico". Com a reserva antes apontada no atinente a relação entre "condição social" (agora "holística") e "liberdade", lembramos que "holismo" (do grego 'oíos') é inicialmente a "doutrina segundo a qual o todo é algo mais que a soma das suas partes" (Lalande, 1977); por sua vez, Capra (1996, p. 33) considera que "enfoque holístico" é sinónimo de "enfoque sistémico"; von Berta la nffy (1968, cap. 2) definiu "sistema"como "complexo de elementos em interação", e acrescentou que faz parte da visáo sistémica, além da já citada consideração da relação entre 'todo' e 'partes', a explanação da causalidade nao linear, embora ainda unidirecional, por 'elos de re-troalimentação' {feedback), e a consideração da causalidade nao linear e nao unidirecional, que, diferentemente dos 'elos de retroalimentação', vea bidirecionalidade-reciprocidadeda relação dos elementos (as vezes situados em 'elos' diferentes); da minha parte tenho salientado (Lopez Velasco 2003b, p. 134-135) que quicá a mesma "visáo holística" está na concepção marxiana do "método científico" (da crítica da economia política) quando caracteriza a construção do conhecimento como sendo "a passagem de urna visáo caótica de um todo, para a urna rica totalidade de determinates e de numerosas relações" (Marx 1857-1858); também salientamos que no que diz respeito a situação-consideração do ser humano em qualquer estrutura sistémica, há de se salientar que este nao é 'mais um elemento dessa trama', porque o caráter histórico da condição humana apóia-se na grande capacidade de ação-reação-transformação do ser humano sobre seu entorno nao humano (para bem e para mal, como o mostra o atual capitalismo globalizado), que se açompanha da transformação do próprio ser humano (fatos que desde Aristóteles reúnem-se na categoria de 'praxis' retomada por Marx e Paulo Freiré); já Kant (1788, livro I, cap. 3), convicto de que só o ser humano é sujeito moral entre os mortais, abordou essa especrñcidade do ser humano no conjunto do universo dos mortais com a versáo do seu imperativo categórico que diz que nunca devemos tratar a humanidade nem nos outros nem em nos mesmos como um meio, mas sempre como um fim. Acreditamos que o "enfoque holístico"fiçãsustentado-exigido pela nossa terceira norma fundamental. Destacando-o do contexto do primeiro principio a reformulação rigorosa do mesmo ficaria como segue: "Devo praticar urna EA com enfoque holístico porque a terceira norma da ética prega um enfoque holístico ao exigir a preservação-regeneração sadia da natureza humana e nao humana".

Resumido, os conceitos contidos neste principio podem ser fundamentados na primeira e na segunda normas da ética, porquanto nenhu-ma concepção humanista, democrática e participativo (da EA ou do que quer que seja) pode se sustentar sem a defesa da liberdade individual de escolha (primeira norma) e sem contribuição de cada um na busca do consenso (busca em último çãso resolvida pelo voto da maioria, e lem-bremos que em 2001 redefinimos "democracia" como sendo o regime onde "os mais decidem", Lopez Velasco 2001); já o "enfoque holístico" fica sustentado-exigido pela nossa terceira norma fundamental.

Assumidas todaçõessas explanações, podemos concluir que para o nosso atual QRC: a) é verdadeira (até prova em contrario) a sentenca 'q': "a primeira norma da ética exige que cada ser humano desenvolva sua liberdade de decisáo" (lembre-se a primeira norma ácima apresentada), b) é verdadeira (até prova em contrario) a sentenca'p': "urna "urna EA com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo permite desenvolverá liberdade de decisáo dos sujeitos envolvidos", e,c)é verdadeira, por tanto, a conjunção "p. q": "Urna EA com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo permite desenvolver a liberdade de decisáo dos sujeitos envolvidos e a primeira norma da ética exige que cada ser humano desenvolva sua liberdade de decisáo". Disso resulta que vé-se legitimada argumentativamente a obrigação que inicia o QRC em questáo, a saber, "Devo praticar urna Eaçom enfoque humanista, holístico, democrático e participativo". Com isto recebe respaldo-demonstração ética o primeiro principio básico da EA na PNEA.

Principio II - (Partindo-se da base de que a terceira norma da ética foi estabelecida e aceita), o segundo principio pode ser reformulado como segue: "Devo praticar urna concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependencia entre o meio natural, o sócio-económico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade porque a terceira norma da ética prega urna concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependencia entre o meio natural, o sócio-económicoe o cultural sob o enfoque da sustentabilidadeao exigir a preservação-regeneração sadia da natureza humana e nao humana". (Sem pressupora aceitação da terceira norma da ética, poder-se-ia aqui acrescentar: 'e a terceira norma da ética ainda naofoi falseada', sentenca á qual associa-se a fórmula sentencial'- q'). Aqui o obrigativo vai desde o "Devo" inicial até a primeira aparição do termo "sustentabilidade".

Deixando de explicitar a complexidade que significa a conjunção ("e") que aparece entre a segunda aparição do termo "sócio-econó-mico" e a segunda aparição do termo "o cultural", propomos que toda a sentenca que segue o operador "porque" até o final da enunciação seja interpretada como urna única sentenca simples "p", cuja validade é preciso debater para provar a felicidade do obrigativo inicial. (Note-se quefazemoçõessa simplrñcação para economizarmos tempo, pois urna análise lógica mais detalhada que desdobrasse as diversas sentençãs e depois discutisse o valor de verdade da conjunção ou conjunções que as uniriam, nao mudaria em nada o resultado final; esta mesma obser-vação vale para os outros çãsos a seguir nos quais fazemos a mesma simplrñcação; outrossim, lembremos que com o acréscimo ácima citado, a sentenca que segue ao operador 'porque' teria a forma 'p . ~q', mas o resultado final da análise nao seria diferente ao que a presenta remos a seguir, porquanto '~q' também seria verdadeira, com o que a conjunção 'p. ~q' também o seria). Lembremos que a terceira norma da ética exige urna "concepção do meio ambiente na sua totalidade, considerando a interdependencia entre o meio natural, o sócio-económico e o cultural"; note-se que, pela mesma terceira norma da ética (inspirando-nos do Informe Brundtland, mas sem fazermos uso do problemático conceito de "desenvolvimiento sustentável"ali presente) concebemos a perspectiva "sustentavel" como sendo a capacidade de satisfazermos as necessidades das gerações presentes sem comprometermos a capacidade de satisfazermos as necessidades das gerações futuras, mantendo os grandes equilibrios ecossistémicos locáis, regionais e planetarios. (Lembre-se nossas precições acerca do que devemos entender por "necessidade" em Lopez Velasco 2003b, p.86-88).

Com base nessas duas considerações consideramos verdadeira a sentenca "p", e, assim consideramos como sendo argumentativamente legítimo o obrigativo inicial.

Em resumo podemos concluir que o segundo Principio fundamentase na terceira norma, porquanto a exigencia de preservarmos-regene-rarmos urna natureza humana e nao humana sadia alicerca e orienta a visáo sistémica da inter-relação entre os seres humanos e o restante da natureza, e dá base ética para o conceito de sustentabilidade, que da nossa parte, definimos como sendo a capacidade de satisfazermos as necessidades (ver Lopez Velasco 2003b, p. 86-88) das gerações presentes sem comprometernos a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades, mantendo os grandes equilibrios ecossistémicos locáis, regionais e planetarios. Lembre-se que dissemos (Lopez Velasco 1999) que "nao é correto reduzirmos o 'meio ambiente' ao conjunto das entidades nao-humanas" e "consideramos que o 'meio ambiente' envolve de maneira indissolúvel os fatores sociais, psicológicos e físico-não-humanos situados numcerto espaço-tempo". E antes (Lopez Velasco 1997), para vencermos a "curvatura da vara" (Saviani 1983) que exclui os humanos do 'meio ambiente', curvando a vara, como convém se quiser-mos endireitá-la, para o lado oposto, tínhamos dito: "Meio ambiente é o espaço-tempo histórico ocupado pelos entes, onde transcorre a vida dos seres humanos. Esse espaço-tempo, á maneira do da física relativista, deve ser entendido como o produto da presenca e das relações existentes entre os entes. Quando digo 'entes' quero dar a entender que nao me refirotáo sonriente a objetos físicos (como podemsé-lo urna pedraou um animal), mas também estáo abrangidos os objetos culturáis nao-físicos (como podem sé-lo urna divindade ou urna teoria mítica ou científica sobre o mundo ou algum fenómeno em especial que numa dada cultura dele faca parte)...Sem seres humanos, pois, poderá haver 'universo', ou ainda 'planeta', mas nao há 'meio ambiente'". Tudo isto vem reforcar a aspiração á verdade da sentenca "p" e a legitimar o obrigativo que abre o segundo principio reformulado como QRC e alicercado na terceira norma da ética.

Principio III - Dando por provadas as três normas fundamentáis da ética, pode ser reformulado como segue: "Devo praticar urna EA aberta ao pluralismo de idéias e concepções pedagógiçãs, na perspectiva da inter, multi etransdisciplinaridade, porque a primeira ea segunda normas da ética fomentam o pluralismo de idéias e concepções pedagógiçãs combinando a defesa da liberdade individual com o diálogo respeitoso orientado ao consenso, e a terceira norma da ética ampara na sua visáo ecossistémica preservacionista-regeneracionista a abordagem inter, multi etransdisciplinar".

Aqui o obrigativo vai do "Devo" inicial até o termo "transdisciplinari-dade"; logo após vem o operador "porque"; se obviarmos a presenca de urna conjunção, vem a seguir urna primeira sentenca "p" que abrange desde "a primeira" até "consenso"; segue a conjunção "e", e logo depois vem a sentenca "q" que inicia em "a terceira" e termina em "transdisci-plinar"; assim pois, depois do operador "porque" temos urna sentenca complexa da forma "p . q".

Para debater a verdade da sentenca "p" adianto um esclarecimento prestado no Principio VIII, quando frisamos que a ética nao nos exige respeitar qualquer'pluralismo', admitindo, por exemplo,emnome do tal 'pluralismo', posturas e ações que se contrapõem as três normas fundamentáis da ética; assim devemos entender o conteúdo da sentenca "p" como envolvendo idéias e concepções pedagógiçãs nao incompatíveis com essas três normas [excluindo-se, por exemplo, de tal respeito plural, a "concepção bancária da educação", criticada por Paulo Freiré (Freiré 1970, Cap. 2, na medida em que a mesma viola a primeira, a segunda, e (se considerarmos a contribuição de Freud sobreasa úde mental adulta, onde deve se verificar a primazia do Ego em relação ao Superego), também a terceira norma da ética]. Nessas condições julgamos verdadeira até aqui a sentenca "p". Por outro lado, tendo em conta a diversidade de definições dadas para os termos "multidisciplinariedade", "interdisciplinariedade",e "transdisciplinaridade"(LopezVelasco 1999) ,tenho preferido tentar achar um terreno de convergencia falando de urna EA "mais que disciplinar", para deixar claro que na educação formal a EA nao pode ser objeto de urna só disciplina (embora disse, Lopez Velasco 1999) que no contexto brasileiro nao se devia vetar a criação de urna disciplina de EA. [ Lem-bremos como caracterizava estes termos a "Estrategia Nacional de EA" emCuba (ENEA, 1997),ecomomeposicionavaeu (Lopez Velasco 1999), esclarecendo que um eoutro posicionamento "nao pretendiam resolver definitivamente a questáo, que fica ainda em aberto, na busca do uso dos termos que se achar mais conveniente): a)A multidisciplinariedade caracteriza urna situação na qual, embora nao exista coordenação entre diversas disciplinas, cada urna délas participa desde a perspectiva do seu próprio quadro teórico-metodológico ao estudo e tratamento de um dado fenómeno. (Se entendermos por disciplina, conforme o Aurelio " qualquer ramo do conhecimento científico", ou, ainda " conjunto de conhecimentos em cada cadeira dum estabelecimento de ensino", podemos dizer que os cursos de Pedagogía que conhecemos são multidisciplinares; com efeito, definido o objetivo que é formar educadores, ou simplesmente professores, supõe-se que é necessário para tal que o aluno conheca o ser humano, entre outros, nos assuntos relativos a sua psicologia e desenvolvimiento, as suas formas de aprender, e as circunstancias positivas e problemátiçãs da sua existencia social; e assim o curso oferece as disciplinas de Filosofía, Psicologia, Didática e Sociologia, que mesmo sem interagirem na programação dos seus conteúdos, nem na suas referencias teórico-metodológiçãs, dáo ao aluno de forma multidisciplinar o desejado conhecimento sobre algumas dimenções do que é o ser humano); b) a interdisciplinariedade significa que as disciplinas em questáo, apesar de partirem cada urna do seu quadro referencial teórico-metodológico, estáo em situação de mutua coordenação e cooperação e estáo engajadas num processo de construção de referenciais conceituais e metodológicos consensuais.( No Programa de Pós-Graduação em EA da FURG, ao tempo que as diversas disciplinas constroem e reconstroem dialogalmente a concepção de educação ambiental que se pretende seguir, elas tencionam fazer convergir suas abordagens rumo e desde urna visáo teórico-metodológica que definimos como "pensamentó sis-témico" ou seja, aquele no qual o conjunto dos elementos abordados é focalizado ñas suas relações recíproçãs, incluindo as de retro-alimentação ...; é bom frisar que ainda temos muito chao pela frente nessa caminhada de convergencia); c) já a transdiciplinariedade caracteriza a situação na qual estes referenciais consensuáis tém sido construidos e propiciam a re-açomodação,com relativa desaparição,decada "disciplina" envolvida no estudo e tratamento do fenómeno considerado. [Na nossa experiencia ainda nao temos vivencias que atestem da plena realização da transdisciplinariedade, mas é certo que o PPG em EA da FURG nao pode fugir desse desafio]". E finalizava eu: "A esta caracterizado acrescento que pensó que a "transdisciplinariedade" em EA pode ser entendida também, num sentido menos ambicioso que o recém esbocado, como o fato da educação ambiental ter que permear-ligar, como grande "tema transversal", todos oçõespaçoseducacionais (na educaçãoformal, todos os conteúdos); para visualizar com clareza o que quero dizer com isto serve a analogia da (nefasta) estrada "trans-amazónica", assim chamada pelo fato deatravessaro espaço amazónico estabelecendo contato entre suas partes.; de maneira análoga a EA está chamada a atravessar-ligar todas as atividades educacionais (e na educação formal todas as disciplinas e conteúdos)".

Resumindo, qualquer pluralismo parte da base de se considerar, de forma combinada, a liberdade individual-grupal amparada pela primeira norma, e o diálogo (que sempre orienta-se na busca do consenso), amparado pela segunda norma; por sua vez a "mais que disciplinariedade" da EA recebe seu aval ético através da terceira norma, que é a que fundamenta a visáo ecossistémica da realidade.

Feitas todaçõestas ponderações creio que podemos dar por ora como verdadeira a sentenca "p". A sentenca "q" diz, por sua parte "a terceira norma da ética ampara na sua visáo ecossistémica preservacio-nista-regeneracionista a abordagem inter, multi e transdisciplinar". Ora, consideramos que essa sentenca deve ser tida como verdadeira, á luz do que foi explicitado sobre o enfoque holístico-sistémico alicercado pela terceira norma, ao abordarmos o primeiro Principio da EA na PNEA. Assim seria verdadeira a sentenca "p. q", e, em conclusáo, seria legítimo argumentativamente o obrigativo que abre o terceiro principio refor-muladocomoQRC.

Principio IV- Passa a ser reformulado como segue: "Devo praticar urna EA que vincule ética, a educação, o trabalho e as prátiçãs sociais porque as três normas fundamentáis da ética exigem comportamentos conformes ao exercício da liberdade individual orientada ao consenso e respeitosos da preservação-regeneração sadia da natureza humana e nao humana ñaçõesferas vinculadas da educação, do trabalho e das prátiçãs sociais".

Quanto a forma, o obrigativo vai do "Devo inicial" até a primeira aparição do termo "prátiçãs sociais"; logo vem o operador "porque" e a seguir entendemos que vem urna sentenca simples, "p", (se obviarmos as duas conjunções que o portugués impõe á construção da frase; lebre-se nosso esclarecimento a esse respeito no Principio II).

Quantoao conteúdo do principio permitimo-nosdirecionara atenção do leitor para as diversaçõesferas da aplicação das normas étiçãs (em Lopez Velasco 2003b), salientando que com as nossas três normas étiçãs fundamentáis damos conteúdo concreto á vaga "ética" citada neste principio.

Lembremos que definimos a educação como sendo sinónimo de "conscientização" nos termos de Paulo Freiré, a saber, como uniáo indis-sociável do desvelamento crítico da realidade e da ação transformadora sobre a mesma, ao que acrescentamos rumo ao ecomunitarismo (ver Lopez Velasco 2003b; Freiré diria "rumo a urna sociedade sem opressores nem oprimidos", sem abordar a problemática ecológica, coberta na nossa terceira norma). Quanto ao "trabalho" retemos a definição de Marx (1864-1894, Livro I, secção 3, Cap. V) que o caracteriza como "...um processo entre o homem e a natureza no qual o homem realiza, regula e controla mediante sua própria ação seu intercambio de materias [stoffwechsel] com a natureza... para se apropriar sob urna forma útil para sua própria vida a materia da natureza [Naturstoff]." Assim o trabalho é abordado na sua condição genérica, independentemente das alienações que sobre ele pesam ñas condições capitalistas [que Marxcriticou com agudeza (Marx 1844), e que eu atualizei, Lopez Velasco 2003b, Parte I)]

Resumindo, este principio sustenta-se na dedução que temos feito das três normas étiçãs fundamentáis; sem ela e elas, a tal ética que deve embasar "a educação, o trabalho e as prátiçãs sociais"fica vaga e indefinida. Como temos mostrado (Lopez Velasco 2003b) essa ética aplica-se nos mais diversos aspectos da vida humana, a barca ndo-os todos (em especial temos nos dedicado a mostrar sua aplicação na economia ecológica, na pedagogía, na erótica, na individuologia e na política).

Com esteçõesclarecimentos julgamos verdadeira a sentenca "p" e, entáo, legitimado argumentativamente o obrigativo que abre o principio reformulado como QRC.

Principio V- (Dando por provadas as três normas fundamentáis da ética) passa a ser reformulado como segue: "Devo praticar urna EA que dé garantias de continuidadee permanencia ao processo educativo porque a realização progressiva (embora sempre incompleta) das exigencias das três normas da ética [ liberdade individual, busca do consenso e preser-vação-regeneração sadia da natureza] somente é viável no decurso de um processo educativo continuo e permanente [ de fato, infinito]".

Quanto á forma, o obrigativo vai do "Devo" inicial até a primeira apa-rição da expressáo "processo educativo"; logo vem o operador "porque" e a seguir urna sentenca simples, "p". Note-se que os parénteses incluidos na enunciação são esclarecimentos que nao necessitam fazer parte da forma do QRC.

Quanto ao conteúdo, o termo "continuidade" parece se referir ao fato de que o processo educativo (que, repetimos, o concebemos como um processo de "conscientização" nunca acabado, nem individual, nem coletiva-socialmente) nao sofra soluções de continuidade no seu decurso; ou seja, que em todas as atividades educativas (formáis ou nao formáis) a educação ambiental deve estar presente (sem que naja 'buraços negros' sem ela, em determinados momentos do processo educativo). Já o termo "permanente" o interpretamos como querendo dizer que a educação ambiental nao pode ter um prazo no tempo, mas deve açompanhar a cada um até sua morte. Também temos insistido (em especial em Lopez Velasco 2003b) que compreendemos o ecomunitarismo como o horizonte utópico (irrealizável na sua plenitude, mas indispensável guia para a ação) de urna ordem sócio-ambiental na qual realizar-se-iam no dia-a-dia de forma plena e em permanencia, as três normas da ética. Assim fka claro por que e como a realização da ética e a educação entendida como "conscientização" precisam de um processo educativo que tenha continuidade e permanencia.

Resumindo, a garantia de continuidade e permanencia no processo educativo aqui pedida fundamenta-se na educação (entendida como EA) que temos caracterizado com Paulo Freiré como "problematizadora", ou seja, centrada na "conscientização", e que se alicerca ñas três normas étiçãs fundamentáis (ver Lopez Velasco 2003b, Parte III).

E dessa forma consideramos que tem sido provada por ora a verdade de "p", e, conseqüentemente, a legitimidade argumentativa do obrigativo que da inicio ao principio.

Principio VI - (dando por estabelecidas as duas primeiras normas fundamentáis da ética) recebe a seguinte reformulação: "Devo praticar urna EAquefaca urna permanenteavaliação crítica do processo educativo porque a realização da liberdade individual de decisáo orientada á busca do consenso (defendidos respectivamente pela primeira e segunda normas da ética) ampara-exige urna permanenteavaliação crítico-autocrítica do processo educativo (e de toda prática social em geral)".

Quanto á forma, mais urna vez chamamos a atenção para a simples função esclarecedora dos parénteses que aparecem na enunciação. 0 obrigativo vai do "Devo" inicial até a primeira aparição da expressáo "processo educativo"; segue o operador "porque", e a seguir vem urna sentenca simples "p".

Quanto ao conteúdo, já esclarecemos nosso entendimento do termo "processo educativo"; por sua vez, o termo "avaliação crítica" é interpretado á luz da caracterizado de Luckezi (2005): "Como ato diagnóstico, o ato de avahar implica em três passos: 1) constatar; 2) qualificara reali-dade e 3) proceder urna intervenção. Constatar urna realidade significa, mediante seus dados, coletados por meio de recursos metodológicos adequados, descrever o seu desempenho, oque significa configurar a realidade como ela seapresenta.Qua/í'ficara realidade significa atribuir-lhe urna qualidade, a partir de um processo de comparação entre o quadro do desempenho configurado e o criterio de qualificação estabelecido. Por último, proceder urna intervenção significa a decisáo que se toma sobre a situação qualificada, pretendendo a sua melhoria em termos de resultados. O que interessa para a prática da avaliação é conduzir ao melhor resultado possível, daí a importancia de investigar a situação, com a intenção de tomar e executar a decisáo mais adequada para a mesma. A prática da avaliação está voltada do presente para o futuro (ela é construtiva, interessa o que o estudante já aprendeu assim como aquilo que ele pode aprender ainda), é diagnóstica (investiga a realidade, para tomar decições e processar intervenções), é inclusiva (traz para dentro e nao exclui), é democrática (o desejo do avaliador é que todos aprendam e se desenvolvam) e, por último, é dialog ica (atuar com avaliação exige diálogo, negociação)". A esta definição urna aluna nossa do curso de Doutorado em EA da FURG (Dione Kitzmann, trabalho para a disciplina "Principios da EA", primeiro semestre de 2006), acrescentou as seguintes considerações: "A definição conceitual aqui apresentada está restrita ao termo principal (avaliação), pois os termos permanente e crítica são adjetivos que qualificam este principio. O adjetivo permanente indica a necessidade de urna avaliação continua, ao longo do processo educativo, ao contrario da usual avaliação ao final do processo. Entendo que a expressáo "avaliação crítica" é redundante, á medida que avahar já pressupõe a análise crítica. Além disso, nao encontrei referencias que indiquem que esta expressáo seja urna categoría funcional como o são 'avaliação diagnóstica', 'avaliação formativa' e 'avaliação somativa' (categorias definidas por Benjamin Bloom et al. Taxonomy of Educational objectives. Handbook I, Nova lorque, 1956), explicitadas abaixo. De açordó com X. D. Benfatti [Avaliação diagnóstica: como e quando realizá-la no programa de Alfabetização Solidaria. Congresso Internacional de Alfabetização. Tema 2: Pesquisas e Prátiçãs Educativas. Universidade de Fortaleza,s/d). As funções da avaliação categorizadas por Bloom (1956) - diagnóstica, formativa e somativa - permanecem ainda atuais, pois propiciam que a avaliação esteja presente em todas as etapas do processo de ensino e aprendizagem, porém é necessário compreendé-las intrinsecamente relacionadas e funcionalmente complementares:

• Diagnóstica - conhecimento da realidade através da observação, diálogo e do desenvolvimento de estrategias que possibilitem a caracterizado doçõespaços, dos sujeitos, das condições a priori;

• Formativa - ações avaliativas que propiciam a formação continua e sistemática durante o processo;

• Somativa - análise conclusiva, donde são somados todos os elementos constitutivos da avaliação. A análise a posteriori pode ser emitida através de parecer conclusivo ou de relatório".

Resumindo, nao pode haver a "permanente avaliação crítica do processo educativo" aqui solicitada sem a base da liberdade individual de opiniáo exercida em processos de diálogos crítico-autocríticos orientados ao consenso (zelosos pela preservação-regeneração da natureza, conforme exige a terceira norma da ética), amparados ambos, respectivamente (liberdade e diálogos orientados ao consenso), pela primeira e pela segunda norma da ética.

Com base nestas considerações consideramos verdadeira (até prova em contrario) a sentenca "p", e, conseqüentemente, legitimado o obri-gativo que abre o principio reformulado como QRC.

Principio Vil - (A partir do aceite da terceira norma da ética) passa a ser reformulado como segue: "Devo praticar urna EA que articule as questóes ambientáis locáis, regionais e globais, porque a terceira norma da ética, na sua perspectiva ecossistémica preservacionista-regeneracio-nista, exige urna abordagem que articule as questóes ambientáis locáis, regionais e globais".

Quanto á forma, o obrigativo vai do "Devo" inicial até a primeira aparição do termo "globais"; logo vem o operador "porque", e a seguir urna sentenca simples, "p".

Quanto aoconteúdojá chamamos a atenção (Lopez Velasco 2003b) para a insuficiencia atual do velho slogan ambientalista "pensar global-mente e agir localmente", sugerindo que o mesmo seja completado por estes outros dois: "pensar localmente e agir globalmente", e "pensar globalmente e agir globalmente", porque há problemas de maior incidencia local (exemplo, maior risco de cáncer de pele ñas áreas próximas aos polos, por causa do buraço na carnada de ozónio) que somente são solúveis mediante um envolvimento de toda a humanidade (já que os produtos que destroem aquela carnada são rejeitos de toda a humanidade, embora com muito maior produção dos mesmos por parte da mi-noria rica do planeta), e, quanto ao último slogan, porque há problemas globais que somente são solúveis com ação global (como é o çãso da detenção-reversáo do 'efeito estufa', se quisermos evitar as catástrofes derivadas dele, por exemplo com o derretimento das calotas polares, que afetaráo o planeta inteiro).

Resumindo, a abordagem articulada das questóes ambientáis locáis, regionaise globaiçõ está sustentada naterceira norma (com seu enfoque ecossistémico preservacionista-regeneracionista).

Tendo em conta o queja foi dito acerca do conteúdo e implicações da terceira norma da ética, damos por verdadeira (até prova em contrario) a sentenca "p" e, em conseqüéncia, por legitimado argumentativamente o obrigativo que inicia o principio reformulado.

Principio VIII-{A partir do aceite das duas primeiras normas da ética) recebe a seguinte reformulação: "Devo praticar urna EA que respeite a pluralidade e a diversidade individual e cultural porque a liberdade individual orientada ao diálogo que busca do consenso (amparados pela primeira e a segunda normas da ética) é respeitosa da pluralidade e da diversidade individúale cultural, nos limites do exigido pelas três normas fundamentáis da ética".

Já entrando no conteúdo, o sublinhado indica que assim nao caímos na vaga "defesa do direitoá diferenca"feita pelos filósofos pós-modernos, que acaba por ficar presa da armadilha que significaría a prática da tolerancia para com os intolerantes; no nosso çãso, o trecho sublinhado na formulação deste oitavo principio, deixa claro que a ética nao nos obriga a sermos tolerantes com o intolerante da liberdade alheia, com o machista, o racista, o ditador o opressor ou o explorador (todas figuras, que, qualquer que seja sua religiáo ou posição política violam a primeira e a segunda norma da ética) ou com o biocida devastador-poluidor (que viola a terceira norma da ética, tanto no que diz respeito á natureza humana quanto á natureza nao humana); note-se que o capitalista éaomesmo tempo, pelo menos, um ditador, um opressor, um explorador e um biocida.

Quanto á forma, o obrigativo vai do "Devo" inicial até a primeira apa-rição do termo "cultural"; segue o operador porque; logo a seguir vem urna sentenca simples "p" (se obviarmos as conjunções que o portugués impõe).

Resumindo, como já foi dito a respeito do segundo principio, toda postura-ação que zela pela pluralidade individual e cultural, parte do respeito á liberdade individual-grupal, exercida no diálogo, conforme estabelecido, respectivamente, pela primeira e pela segunda norma ética.

Á luz da explanação dos conteúdos da primeira e segunda normas da ética (ver ácima e Lopez Velasco 2003a), damos por verdadeira essa sentenca "p" (até prova em contrario), e, em conseqüéncia, damos por legitimado argumentativamente o obrigativo que da inicio ao principio reformulado como QRC.

Para terminar, simplesmente resta lembrar que tudo o que aqui foi dito fica sujeito a eventuais falseações e, por via de conseqüéncia, a correções de fundo ou de detalhe.

Notas

FURG - decsirio@furg.br

Bibliografía

Apel, Karl-Otto (1973-1988) TransformationderPhilosophie,Suhrkamp, Frankfurt.        [ Links ]

Austin, John L. (1962)How to do things with words, Clarendon Press, London.        [ Links ]

Bertalanffy, Ludwig von (1968) General System T; Teoría geral dos sistemas, Ed. Vozes, Petrópolis, 1977.        [ Links ]

Capra, Fritjof (1996)A teiadavida, Ed.Cultrix/Amaná-Key, S. Paulo (original: The web of life).        [ Links ]

Chomsky, Noam (1969)La linguistique cartésienne, Ed. du Seuil, Paris.        [ Links ]

Ducrot, Oswald (1972)Dire etnepas dire, Hermann, Paris.        [ Links ]

Freiré, Paulo (1970)Pedagogía do Oprimido, Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro.        [ Links ]

Freud, Sigmund (1968)Obras completas, Ed. Biblioteca Nueva, Madrid.        [ Links ]

Habermas, Jürgen (1991) Erlauterungen zur Diskursethik, Suhrkamp, Frankfurt.        [ Links ]

Kant, Immanuel (1788) Kritikderpraktischen Vernunft, Shurkamp, Frankfurt, 1989.        [ Links ]

Lalande,André(1977) Vocabulaire technique eterifique de laphilosophie, PUF, Paris.        [ Links ]

Lopez Velasco, Sirio (1997) "Como entender a educação ambiental: uma proposta", in Ambiente & Educação vol. 2, Ed. FURG, Rio Grande, p. 107-119.        [ Links ]

_____(1999) "Perfil da lei de política nacional de educação ambiental", in A Árvore http://www.arvore.com. br/artigos/htm/ar0809_1.htm        [ Links ]

_____(2001) "Ética, utopia e reformas: a encruzilhada atual", in Revista Perspectiva Filosófica, Ed. UFEP, Recife, vol. 15, jan-junho 2001, p. 56-66        [ Links ]

_____(2003a) Fundamentos lógico-lingüísticos da ética argumentativa, Ed. Nova Harmonía, S. Leopoldo.        [ Links ]

_____(2003b) Ética para o século XXI: rumo ao ecomunitarismo, Ed. Unisinos, S. Leopoldo.        [ Links ]

_____(2006) "Ética e principios da educação ambiental: introdução", in Cadernos da Educação n° 27, p. 135-149, Ed. UFPel, Pelotas, 2006, e Revista Eletrónica do PPGEA, www.remea.furg.br vol. 17, julh-dez 2006, p. 113-126.        [ Links ]

Luckesi, C. C. (2005) "Avaliação da aprendizagem escolar: investigação e intervenção". Revista de Educação Continuada. Momento do Professor. Portas Abertas - Avaliação da Aprendizagem Escolar: investigação e intervenção. Ed. 2005 - Veráo, pg. (04-08). Versáo on-line, disponível em: http://www2.anhembi. br/momento/numeros-2005.htm        [ Links ]

Lyotard,Jean-F. (1979) La condition postmoderne, Ed. de Minuit, París.        [ Links ]

Marx, Karl (1844) Manuscritos económico-filosóficos, Ed. Martin Claret,S.Paulo, 2004.        [ Links ]

_____(1857-1858) GrundríssederKritik der Politische Ókonomie, Dietz Verlag, Berlin, 1974        [ Links ]

_____(1864-1894) Das Kapital [3 Bánde], Ullstein, Frankfurt- Berlin, 1969. El Capital, Pueblo y Educación, La Habana, 1973,1983.        [ Links ]

Russell, Bertrand (1956) A sociedade humana na ética e na política, Ed. Nacional, S. Paulo.        [ Links ]

Saviani, Dermeval (1983) Escola e democracia, Ed. Cortez/Autores Associados, S. Paulo.        [ Links ]

 

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